O PAPEL DA REGULAÇÃO NA PROMOÇÃO DE BEM-ESTAR SOCIAL GERADA PELO TRANSPORTE COLETIVO

Public urban transport is widely present in daily activities of a huge amount of Brazilians, especially the poorest ones. Therefore, studying detailed any of those characteristics assumes great importance in order to improve service provision. Thus, the general objective of the work consists in analyzing some aspects of urban transport in Brazil, given the social loss generated by the cartelized oligopolist modal structure, seeking to identify compensatory policies that mitigate the negative impact on the population welfare. The analysis instrumental was based in Game Theory. A game was modelated to simulate the relationship between the State and operators in different scenarios, in order to find the best State behavior, bearing in mind the best outcome for the population. Considering the oligopolist character of this market structure, it is important that the government take a strong regulatory role, not only in price control, but in the construction and inspection of bids that guarantee the best service to the final consumer. By way of conclusion, it is suggested that this posture constitutes an active comportament in the search for previously agreed tariff maintenance, resulting in operators behavior predictability, rejecting any attempt to breach the terms of the contract.O transporte urbano público é amplamente presente nas atividades diárias de grande parte dos brasileiros, em especial dos mais pobres. Sendo assim, estudar mais detalhadamente qualquer uma das suas características assume grande importância na finalidade de se melhorar a prestação de serviço. Dessa forma, o objetivo geral do trabalho consiste em analisar alguns aspectos do transporte urbano no Brasil, dada a perda social gerada com a estrutura modal oligopolista cartelizada, buscando identificar políticas compensatórias que suavizem o impacto negativo sobre o bem-estar da população. O instrumental de análise foi fundamentado na Teoria dos Jogos. Foi modelado um jogo para simular a relação entre o Estado e o operador em diferentes cenários, a fim de encontrar o melhor comportamento estatal, tendo em vista o melhor resultado para a população. Considerando o caráter oligopolista desta estrutura de mercado, é importante uma atuação reguladora firme do poder público, não só no controle de preços, mas na construção e fiscalização de licitações que garantam o melhor serviço ao consumidor final. À guisa de conclusão, sugere-se que esta postura se constitua em um comportamento ativo na busca pela manutenção tarifária acordada previamente, resultando em previsibilidade de comportamento aos operadores, rechaçando qualquer tentativa de descumprimento de termos do contrato