Analysis of Contingencies in Laws and Documents: Contributions by João Claudio Todorov

O presente artigo tem como objetivo apresentar as contribuições de João Claudio Todorov para o campo da análise de práticas sociais e culturais a partir da análise de leis e documentos. Leis são instrumentos de controle que descrevem contingências na medida em que especificam comportamentos individuais e suas consequências. Adicionalmente, leis descrevem inter-relações entre comportamentos de diferentes indivíduos e consequências selecionadoras deste conjunto de comportamentos. Desse modo, leis também descrevem metacontingências. O primeiro artigo interpretativo de leis publicado por Todorov, com base no conceito de metacontingência, analisou a Assembleia Constituinte. Posteriormente, ao analisar o Estatuto da Criança e do Adolescente, Todorov propôs um método sistemático de análise de leis, o qual foi posteriormente ampliado para analisar o processo de elaboração de uma lei. A identificação das contingências e metacontingências descritas em leis e normas infralegais foi também o ponto de partida para analisar a aplicabilidade e efetividade de leis, bem como para a implementação de uma ação intersetorial. O método proposto por Todorov foi utilizado por outros pesquisadores brasileiros para análise de diferentes instrumentos legais. Por fim, aponta-se para possibilidade de uso de sua proposta por agentes legais no âmbito dos três poderes.Palavras-chave: Leis, contingência, metacontingência, práticas culturais.The present review aimed to describe the contributions of João Claudio Todorov to the study of social behavior and cultural practices through the analysis of laws and related documents. Laws are instruments of control that describe contingencies as they specify individual behaviors and their consequences. Additionally, laws describe interrelationships between behaviors of different individuals and consequences that select this set of behaviors. Thus, laws also describe metacontingencies. The first interpretative article on laws published by Todorov, based on the concept of metacontingency, analyzed the Constituent Assembly. Later, when analyzing the Statute of Children and Adolescents, Todorov proposed a systematic method to analyze laws, which was later expanded to analyze the legislative process of a bill. The identification of contingencies and metacontingencies described in laws and infra-legal norms was also the starting point for analyzing the applicability and effectiveness of laws, as well as for the implementation of an intersectoral action. The method proposed by Todorov was used by other Brazilian researchers to analyze different legal instruments. Finally, we highlight the utility of this method by legal agents within the scope of the three branches: legislative, executive and judicial.Keywords: Laws, contingency, metacontingency, cultural practices