Pelo direito humano ao acesso à água potável na região das águas: uma análise da exclusão e do déficit dos serviços de abastecimento de água potável à população da Amazônia brasileira

O reconhecimento do acesso à água potável como um direito humano universal e essencial foi referendado pela ONU por meio da aprovação da Resolução 64/292/2010, em Assembleia Geral. Já o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – ODS 6º, em 2015, foi criado para garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água e do saneamento para todos, no mundo, em 2030. Mas, infelizmente, a Amazônia brasileira possui os piores índices de acessibilidade da sua população aos serviços de abastecimento da água potável, os quais estão abaixo dos 60%. Sendo assim, nosso objetivo neste artigo foi analisar os dados da exclusão, o déficit e as perdas no acesso à água potável na região das águas. Para atender a esse objetivo, a metodologia foi sustentada na análise dos dados da PNSB/IBGE (2008 e 2017) e do SNIS/SNC/MC (2010, 2014 e 2018), a qual mostrou a exclusão de 52,4%, em 2017, e 42,9%, em 2018, da população atendida por esses serviços de água potável.