O que fazer com o problema da inconstitucionalidade por omissão? É a ação de custodia um meio de controlar as omissões legislativas relativas?

This text aims towards explaining the main problems of the current constitutionalism. I.e, the problem of unconstitutionality by legislative relative omission. Our Political Constitution (1991), unlike what happened in other judicial ordinances, does not consecrate explicitly a direct constitutional means of control of the transgressive legislative silences of the Political Constitution. Is for that reason that, jurisprudentially, the Constitutional Court has recognized its competence for examining the phenomenon of the partial legislative omission. Nonetheless, it reduces such power to the abstract control of constitutionality. For that, the main objective of this text is to analyze if the action of tutelage is a suitable jurisdictional resource for aiding situations of unconstitutionality by legislative relative omissions. In order to do so, some techniques such as document, hermeneutic and jurisprudential reviewing will be applied. With the intent of affirming that, because of the traits of the phenomenon, the direct control of constitutionality, performed in the tutelage action, is a constitutionally valid resource for compelling the omissive attacks against the Political Constitution.El presente texto busca explicar unos de los principales problemas que aquejan al constitucionalismo actual. Esto es, el problema de la inconstitucionalidad por omisión legislativa relativa. Nuestra Constitución Política (1991), a diferencia de lo acontecido en otros ordenamientos jurídicos, no consagra de manera explícita un medio de control constitucional directo de los silencios legislativos trasgresores de la Constitución Política. Es por tal motivo que, jurisprudencialmente, la Corte Constitucional ha reconocido su competencia para examinar el fenómeno de la omisión legislativa parcial. No obstante, reduce tal potestad a la senda del control abstracto de constitucionalidad. Por lo tanto, el objetivo del presente manuscrito es analizar si la acción de tutela es un recurso jurisdiccional idóneo para remediar situaciones de inconstitucionalidad por omisión legislativa relativa. Para tal labor, se aplicarán técnicas de análisis documental, hermenéutico y jurisprudencial. Con la intención de afirmar que, por los rasgos de tal fenómeno, el control indirecto de constitucionalidad, realizado en el trámite de una acción de tutela, es un recurso constitucionalmente valido para compeler los ataques omisivos en contra de la Constitución Política.O presente texto procura explicar um dos principais problemas que acometem ao constitucionalismo atual. Isto é, o problema da inconstitucionalidade por omissão legislativa relativa. Nossa Constituição Política (1991), ao contrário do acontecido em outros sistemas jurídicos, não reconhece de modo explicito um meio de controle constitucional direto dos silêncios legislativos transgressores da Constituição Política. É por essa razão que, jurisprudencialmente, a Corte Suprema há reconhecido sua competência para examinar o fenômeno da omissão legislativa parcial. No entanto, reduz dito poder ao controle abstrato da constitucionalidade. Portanto, o objetivo desse escrito é analisar se a ação de custodia é um recurso jurisdicional idôneo para resolver situações de inconstitucionalidade por omissão legislativa relativa. Para esse trabalho, aplicam-se técnicas de análise documental, hermenêutica e jurisprudencial. Com a intenção de dizer que, por causa das características desse fenômeno, o controle indireto da inconstitucionalidade, realizado no processo de ação de custodia, é um recurso constitucionalmente válido para exigir os ataques omissivos contra a Constituição Política