O presente estudo examina a representação funcional e a representação argumentativa como fundamentos de legitimidade para a atuação institucional do Ministério Público e do Poder Judiciário. Conclui que tais formas de representação não substituem ou superam a representação tradicional dos agentes políticos eleitos pelo povo, mas apenas a complementam, ampliando espaços de cidadania
A atuação do Poder Executivo em resposta às demandas do Ministério Público acolhidas pelo Poder Judi...
Conceitua cidadania e reúne considerações acerca da evolução do Ministério Público enquanto defensor...
No artigo A legitimidade do poder políticos sob o ponto de vista jurídico em governos democráticos d...
Examina possível “organização de carreira da Advocacia de Estado, que tenha como atribuição a defesa...
Trata da legitimidade do Ministério Público para a propositura de ação civil pública em defesa de in...
A quaestio a que me proponho discorrer está ancorada na análise da legitimidade do Ministério Públic...
Examina razões que justifiquem a incursão do Poder Judiciário na área de políticas públicas, bem com...
Trata-se de jurisprudência comentadaComenta Recurso Extraordinário acerca de ação civil pública volt...
Aborda o problema da legitimidade do Poder Judiciário para o controle de políticas públicas, fazendo...
Este artigo objetiva analisar a possibilidade jurídica dos órgãos de representação judicial dos Ente...
Artigo apresentado ao Núcleo de Pós-Graduação e MBA’s da Faculdade FORTIUM, como requisito para obte...
José Dilermando MeirelesConsiderações preliminares -- Ministério Público: órgão do Estado -- A conce...
Verifica as disposições processuais do Código de Defesa do Consumidor e outras normas sobre a tutela...
Apresenta considerações sobre a representação em juízo de entes públicos, com enfoque especial no qu...
A participação em conselhos gestores ocorre via representação, mas de forma distinta daquela exercid...
A atuação do Poder Executivo em resposta às demandas do Ministério Público acolhidas pelo Poder Judi...
Conceitua cidadania e reúne considerações acerca da evolução do Ministério Público enquanto defensor...
No artigo A legitimidade do poder políticos sob o ponto de vista jurídico em governos democráticos d...
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