A GÊNESE DAS ORDENAÇÕES FILIPINAS

Com este minúsculo ensaio não se pretende alcançar mais que a conscientização dos pesquisadores que estão no por vir sobre o fato real que vem sendo mascarado desde tempos imemoriais, atribuindo-lhes a pecha de usurpação. Mas por que foi, e é, assim? Por uma razão muito simples: os de Portugal jamais aceitaram a história como ela é, preferindo colocar-se como “vítimas” de uma ocupação, pela manus militare, por parte do poderoso império do ibérico. Aliás, foi uma época muito difícil para a nação lusitana aquela última quadra do século XVI. Entre outros fatores, as sucessões estavam comprometidas pelo celibato de seus possíveis monarcas, conforme ficará claro no corpo do texto. Acresça-se nesse quadro já em si mesmo caótico, a morte prematura de Dom Sebastião, o “Encoberto”. Este, por ser muito jovem, acreditou ser possível vencer “os turcos” que ocupavam boa parte do império sedimentado por Carlos V da Alemanha e I da Espanha, a partir dos Reis Católicos. Tivesse ouvido seu contraparente Felipe II da Espanha, e não teria tido o fim que teve que, além de degradante, posto que não venceu sequer uma batalha naquela louca aventura, ainda deixou moribundo o Trono de Portugal. Faltou-lhe a sapiência de reconhecer com humildade sua incompetência, que era gritante sob todos os aspectos, e saber ouvir os mais preparados, como por exemplo, a sua oficialidade, que jamais acreditou minimamente no sucesso da empreitada. Enfim, todas as razões lógicas que levaram Felipe II da Espanha a tornar-se Felipe I de Portugal e, por via de conseqüência a vigência e eficácia – teoria kelseniana através da qual se respalda a validade das normas jurídicas inseridas pelas Ordenações Filipinas