O artigo, que é fruto de uma dissertação com conteúdo mais amplo, analisa a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos moldes previstos na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), e apresenta uma alternativa legal para contribuir com a sua implementação. Apesar de estar há quase 14 anos em vigor, boa parte dos comandos legais trazidos por ela têm ainda uma efetivação incipiente. Com esta pesquisa, pretende-se analisar as políticas públicas voltadas para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, cotejando analiticamente as mais recentes iniciativas na legislação, decisões de tribunais, políticas públicas existentes e dados coletados a respeito da violência tratada. O universo da pesquisa é composto também pelo Projeto de L...
O presente trabalho tem como objetivo geral analisar as capacidades do Senado Federal de avaliar pol...
A exploração do petróleo e gás natural no Brasil mudou a partir da descoberta do pré-sal. Como conse...
Este artigo teve como principal objetivo identificar os principais aspectos que influenciaram os res...
A implementação de uma política pública nacional efetiva para o portador de doença rara é uma ideia ...
A Constituição da República de 1988 assegurou aos cidadãos o pleno direito à justiça. É notável que ...
O TCU busca identificar indícios de fraude e corrupção em compras públicas, com esse objetivo utiliz...
Este artigo tem o seguinte problema de pesquisa: analisar o planejamento e a implantação dos Postos ...
Este artigo se concentra no seguinte problema de pesquisa: os municípios maranhenses dotados de buro...
Este artigo busca contribuir com os estudos sobre o papel e as estratégias dos burocratas de médio e...
O presente artigo trata sobre a atuação das Organizações Sociais na saúde pública. Discute-se a poss...
O Poder Público é constantemente demandado para que planeje e execute obras públicas, em especial, n...
O objetivo da pesquisa se insere no âmbito da compreensão da evolução do mercado de prestação de ser...
O objetivo principal deste artigo consiste em compreender: Quais os obstáculos para a estruturação e...
A Constituição Federal de 1988 prevê o fornecimento de saúde universal ao cidadão como obrigação pri...
O estudo concentra-se em avaliar a política de compensação ambiental - CA, na esfera federal, com fo...
O presente trabalho tem como objetivo geral analisar as capacidades do Senado Federal de avaliar pol...
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