A Constituição da República de 1988 assegurou aos cidadãos o pleno direito à justiça. É notável que o Poder Judiciário, em razão do grande volume de demandas apresentadas diariamente, não é capaz de resolvê-las de maneira célere e eficaz, fazendo com que a sociedade fique insatisfeita com o atendimento de suas necessidades no âmbito jurídico. Diante dessa questão, é imprescindível a adoção de políticas públicas relativas à resolução de conflitos no âmbito desse Poder. Assim, destacam-se a mediação e a conciliação, como formas de gestão em rede para a solução de conflitos. Nessa esteira, o Conselho Nacional de Justiça institui a Política Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesses, a qual consagra esses mecanismos alternati...
Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administ...
TCC(especialização) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências da Saúde. Programa ...
O presente trabalho tem como objetivo geral analisar as capacidades do Senado Federal de avaliar pol...
O artigo, que é fruto de uma dissertação com conteúdo mais amplo, analisa a violência doméstica e fa...
A implementação de uma política pública nacional efetiva para o portador de doença rara é uma ideia ...
O TCU busca identificar indícios de fraude e corrupção em compras públicas, com esse objetivo utiliz...
O Poder Público é constantemente demandado para que planeje e execute obras públicas, em especial, n...
Este artigo se concentra no seguinte problema de pesquisa: os municípios maranhenses dotados de buro...
O presente artigo trata sobre a atuação das Organizações Sociais na saúde pública. Discute-se a poss...
O artigo procede inicialmente a uma descrição do surgimento, das características e bases teóricas da...
O objetivo da pesquisa se insere no âmbito da compreensão da evolução do mercado de prestação de ser...
Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Departamento de Nut...
O objetivo principal deste artigo consiste em compreender: Quais os obstáculos para a estruturação e...
O grupo populacional que mais cresce em Porto Alegre é o dos idosos. A cidade teve, entre os anos 20...
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós...
Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administ...
TCC(especialização) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências da Saúde. Programa ...
O presente trabalho tem como objetivo geral analisar as capacidades do Senado Federal de avaliar pol...
O artigo, que é fruto de uma dissertação com conteúdo mais amplo, analisa a violência doméstica e fa...
A implementação de uma política pública nacional efetiva para o portador de doença rara é uma ideia ...
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós...
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