RELAÇÕES DE TRABALHO, REFORMAS NEOLIBERAIS E A PANDEMIA DO COVID-19: AS POLÍTICAS PARA O TRABALHO NO EPICENTRO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE COLETIVA

Nesse artigo se investiga com que cenário de trabalho o Brasil se depara com a pandemia do Covid-19, a fim de avaliar em que medida as estratégias de saúde coletiva, tais como o isolamento social, podem ser viáveis para as pessoas que vivem do trabalho e qual o nível de suporte pode ser conferido a elas por nossa tela pública de proteção social. Para tanto, será debatida a racionalidade que tem organizado as relações de trabalho no país, bem como sua regência pelo Estado, por meio de referenciais teóricos que problematizam o advento do neoliberalismo e os tensionamentos engendrados por ele ao direito do trabalho. Em seguida, serão levantados dados sobre o mercado de trabalho brasileiro antes do advento da pandemia, conferindo-se destaque para os impactos das recentes reformas laborais, para o comportamento das instituições públicas de regulação do trabalho e para os indicadores de precarização social do trabalho, com especial atenção para o crescimento da informalidade no país. A partir daí, discute-se o isolamento social como estratégia de saúde coletiva, aferindo quem são os sujeitos aptos à adesão a essa estratégia, quem são os sacrificados para que ela funcione (e em que termos se dá esse sacrifício) e, ainda, quem são os sujeitos que se inserem nesse cenário por meio de uma linguagem assistencial, e não de direitos. Essas reflexões permitem alcançar importantes direcionamentos para a política social de enfrentamento da pandemia, problematizando fragilidades do nosso modelo de regulação social do trabalho, para além do contexto de crise