A formação de famílias de Direito Constitucional também se coloca na procura de um conjunto de elementos que identifiquem a autonomia de um Constitucionalismo de Língua Portuguesa, sucessivamente formado por vários textos constitucionais: 1º) a Constituição Portuguesa de 1976; 2º) a Constituição Brasileira de 1988; 3º) as Constituições Africanas dos Países Lusófonos na II República; e 4º) a Constituição de Timor-Leste de 2002.A Constituição de Timor-Leste de 2002 representa a última etapa desse percurso, tendo permitido restaurar a independência de um martirizado país lusófono da Ásia, depois de uma longa história de domínio colonial português e, após a Revolução dos Cravos de 25 de abril de 1974, de ocupação indonésia que ocorreu entre 197...
Tese de Doutoramento em Direito (Especialidade em Ciências Jurídicas Públicas)A Efetividade dos Dire...
Se é verdade que a nível mundial cada vez mais caminhamos para uma sociedade da informação, pela po...
A língua, veículo privilegiado de conhecimentos e de ideias, desempenha um papel insubstituível na...
Na segunda metade do século XIX, em resposta a um crescente interesse académico pelos povos e língua...
Entre 7 de Dezembro de 1975 e 25 de Outubro de 1999, a administração da justiça em Timor-Leste foi e...
Produto de extensa pesquisa sobre educação em Timor-Leste, este artigo apresenta um recorte sobre os...
Comunicação apresentada no grupo de trabalho “Estudos Culturais e do Género” no segundo Congresso Ib...
O envolvimento das Nações Unidas em Timor-Leste pode ser dividido em quatro períodos, entre os quais...
A República Democrática de Timor-Leste nasce num período em que as interações entre o local e global...
Uma Constituição possibilita a Nação e o Estado. Ela define a essência dos mesmos e daquilo que repr...
Este artigo procura apresentar sumariamente as linhas de força que balizaram os caminhos da construç...
Aborda-se aqui o papel da língua portuguesa como elemento indispensável para recuperar e preservar a...
Este volume analisa a contribuição das missões de paz das Nações Unidas para a manutenção e consolid...
Neste artigo tomamos como referência teórica Bell (2003) a fim de debater o “panorama mitológico” na...
A independência de Timor-Leste, proclamada pela Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (...
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