O RESGATE DA LEGITIMIDADE DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL OBJETIVA PELA VALORIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO

O presente trabalho tem o escopo de analisar as mutações sofridas pela atividade jurisdicional com vistas a conferir-lhe maior legitimidade, principalmente diante da pluralização do processo constitucional. O ponto de partida de tal estudo se deve as recentes posturas adotadas pelo Supremo Tribunal Federal – STF em sede de participação democrática em suas decisões, tais como a realização de audiências públicas e a abertura de espaço para a habilitação de amicus curiae no curso dos processos objetivos de controle de constitucionalidade das normas. Para alcançar o seu desiderato, realiza estudos acerca de temas delineadores da discussão, quais sejam: a busca pela legitimidade do Direito e a atuação dos intérpretes da Constituição; a necessidade de se realizar o processo constitucional de acordo com a evolução da própria sociedade a respeito dos seus valores (tempo e Constituição), ou seja, a interpretação evolutiva do texto constitucional, sem, contudo, poder haver um afastamento do procedimentalismo sob pena de ruptura com a própria legalidade