O IPTU PROGRESSIVO COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA URBANA: ANÁLISE DOS DADOS ELABORADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Este trabalho se propõe a analisar o IPTU progressivo como instrumento da política urbana, avaliando sua relevância aos municípios em seus respectivos planejamentos. Valendo-se do método de pesquisa consistente em revisão bibliográfica, partiu-se de uma percepção histórica da compreensão da propriedade privada amparada pelo princípio da função social examinando precipuamente os dispositivos constitucionais que tratam da temática. Procede com a análise da Lei 10.257/2001 – Estatuto da Cidade, que institui diversos instrumentos para a política urbana, dentre eles o IPTU progressivo. Para questionar a efetivação deste instrumental, apoia-se em dados e na legislação do município de São Paulo, traçando uma pesquisa descritiva capaz de pontuar os avanços e as dificuldades enfrentadas para a consecução de um planejamento adequado do solo urbano.