A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NOS NOVOS ARRANJOS FAMILIARES

O artigo propõe uma reflexão acerca do papel protetivo do Estado perante os novos arranjos familiares, especialmente no que tange à proteção dos direitos fundamentais. Para tanto, analisa a constitucionalização do direito privado e sua repercussão no Direito de Família. O direito civil foi o que sofreu de maneira mais intensa o impacto da constitucionalização. O conceito de família sofreu significativas transformações. A família casamentária passou a coexistir com diversas modalidades de família. Cada pessoa possui a capacidade de decidir por diferentes formas de convivência e não cabe ao Estado intervir de modo tão intenso na esfera da privacidade familiar