O Pronasci1 e a Violência Doméstica contra a Mulher

O presente artigo aborda a questão da violência doméstica e intrafamiliar contra a mulherno Brasil, os movimentos sociais e as políticas públicas que visam à sua erradicação. Assim, é feitauma análise da história da violência doméstica contra a mulher, a edição da Lei Maria da Penha e seusefeitos quanto à taxa de homicídios, bem como se analisa a implementação dos Juizados Especializadosde Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, uma das metas do Pronasci. A metodologiautilizada foi bibliográfica e por meio do instrumento questionário. No início, aborda-se as políticaspúblicas estatais e a Lei Maria da Penha sob tal enfoque. Em seguida, é feita uma análise sob oenfoque da segurança pública e do Pronasci como programa de política de Estado. Ao final, antes daconclusão, os dados empíricos coletados são analisados. Na conclusão, apresenta-se um panoramada violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil e se a meta do Pronasci (implementaçãodos Juizados Especializados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) foi atingida