Em Busca do Direito Fundamental à Felicidade: a Legitimidade Constitucional da Implementação dos Direitos Prestacionais-Sociais pelo Estado Brasileiro

O artigo visa a abordar as bases teóricas que influenciaram a construção do Estado Democráticode Direito brasileiro. A pesquisa irá desencadear os fundamentos e a legitimidade para queo Estado seja o protagonista na missão de implementar os direitos prestacionais-sociais. Buscou-sedemonstrar que a felicidade dos cidadãos está ligada, de alguma forma, com a plenitude da dignidadeda pessoa humana, que, por sua vez, se compõe da realização da liberdade e da igualdade. E amissão do Estado é combater as desigualdades sociais, fortalecendo a vida digna de seus cidadãos,o que torna mais desafiante o caminho da implementação dos direitos prestacionais-sociais