Add to ORKGA Constituição pode assumir significados diferentes segundo a perspectiva do sistema ao qual se refere. Para o Direito, ela é a norma fundamental suprema; para a política, meio de transformação da realidade e de fixação de ideais políticos. É de fundamental importância que esta separação entre os sistemas político e jurídico exista. A política deve continuar sendo o modo de mobilização do poder para a obtenção de decisões coletivamente vinculantes, e, o Direito, a forma de estabilização das expectativas normativas generalizadas, cada qual operando na recursividade dos respectivos códigos e segundo seus programas típicos. É nesse contexto que se torna relevante a discussão sobre o problema do estreitamento dos limites que diferenciam direito...
O estudo dos princípios constitucionais tem sido intensificado nomeadamente pelo reconhecimento da s...
A constitucionalização do direito decorre da irradiação das normas constitucionais para a legislação...
O objetivo do presente estudo consiste em analisar o processo de constitucionalização do direito adm...
Observa-se, neste texto, que o conceito de constituição simbólica éfundamental para se entender o pr...
Aborda o tema da constitucionalização dos direitos trabalhistas, notadamente quando ainda estão sen...
O presente ensaio tem por objeto a compreensão do fenômeno denominado Constitucionalização do Direit...
O intuito desta dissertação é compreender de que forma a constituição afeta a continuidade das polít...
Justifica-se este artigo não propriamente pela problemática da judicialização das políticas públicas...
O presente artigo busca analisar as tensas e complexas relações entre política e Constituição, desde...
O presente trabalho aborda a adoção à brasileira ou simulada, que ocorre quando os adotantes não seg...
Trata da funcionalidade do poder normativo constitucional para dirimir situações e problemas como os...
O presente artigo visa a expor os pontos centrais da tese “A Constitucionalização Simbólica” de Marc...
Resumo As transformações ocorridas no Direito da Cidade pela inclusão do seu regime fundamental na C...
A presente pesquisa tem como foco analisar a problemática da chamada função normativa das agências r...
O artigo analisa o fenômeno da constitucionalização do Direito Tributário brasileiro. A análise trat...
O estudo dos princípios constitucionais tem sido intensificado nomeadamente pelo reconhecimento da s...
A constitucionalização do direito decorre da irradiação das normas constitucionais para a legislação...
O objetivo do presente estudo consiste em analisar o processo de constitucionalização do direito adm...
Observa-se, neste texto, que o conceito de constituição simbólica éfundamental para se entender o pr...
Aborda o tema da constitucionalização dos direitos trabalhistas, notadamente quando ainda estão sen...
O presente ensaio tem por objeto a compreensão do fenômeno denominado Constitucionalização do Direit...
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Justifica-se este artigo não propriamente pela problemática da judicialização das políticas públicas...
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O presente trabalho aborda a adoção à brasileira ou simulada, que ocorre quando os adotantes não seg...
Trata da funcionalidade do poder normativo constitucional para dirimir situações e problemas como os...
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