Add to ORKGOs contratos de franquia não podem ser interpretados, nem protegidas as partes envolvidas, pelas normas do Código de Defesa do Consumidor, pois, além de não se configurar situação de hipossuficiência de uma das partes contratantes, o Código Civil de 2002 estabelece que, em relação entre partes iguais, deve prevalecer a boa-fé dos contratos
O setor de franquias responde hoje por 2,4% (dois vírgula quatro por cento) do Produto Interno Bruto...
O presente artigo denota, primeiramente, a origem e a evolução das relações contratuais numa socieda...
Trata-se de discutir a importância do princípio da boafé objetiva como paradigma de conduta nas rel...
O texto trata dos fundamentos usados para imputar a responsabilidade do franqueador por danos ocasio...
Aborda uma visão geral da nova concepção contratual a partir do Código de Defesa do Consumidor, atra...
O presente artigo pretende discutir a relação de consumo e suasrepercussões mais importantes no sist...
O presente artigo pretende analisar os reflexos das reestruturações por que passa o direito privado...
O presente ensaio objetiva traçar um paralelo entre o princípio da boa-fé objetiva e o contrato de m...
O artigo analisa a proibição de venire contra factum proprium como cláusula autorizadora de responsa...
O presente artigo denota, primeiramente, a origem e a evolução das relações contratuais numa socieda...
A presente pesquisa busca aclarar acerca da dos requisitos de validade e eficácia da cláusula compro...
O setor de franquias responde hoje por 2,4% (dois vírgula quatro por cento) do Produto Interno Bruto...
Entende-se modernamente correta a aplicação dos direitos fundamentais constitucion·ais nas relações ...
Esse estudo tem por finalidade analisar as cláusulas de não concorrência, de território e de contrat...
RESUMO: No presente artigo, intenta-se proceder a uma breve análise do princípio da boa-fé objetiva ...
O setor de franquias responde hoje por 2,4% (dois vírgula quatro por cento) do Produto Interno Bruto...
O presente artigo denota, primeiramente, a origem e a evolução das relações contratuais numa socieda...
Trata-se de discutir a importância do princípio da boafé objetiva como paradigma de conduta nas rel...
O texto trata dos fundamentos usados para imputar a responsabilidade do franqueador por danos ocasio...
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O presente artigo pretende discutir a relação de consumo e suasrepercussões mais importantes no sist...
O presente artigo pretende analisar os reflexos das reestruturações por que passa o direito privado...
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O artigo analisa a proibição de venire contra factum proprium como cláusula autorizadora de responsa...
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Esse estudo tem por finalidade analisar as cláusulas de não concorrência, de território e de contrat...
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O setor de franquias responde hoje por 2,4% (dois vírgula quatro por cento) do Produto Interno Bruto...
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Trata-se de discutir a importância do princípio da boafé objetiva como paradigma de conduta nas rel...