Princípios Constitucionais: Interpretação Visando à Efetividade

O objetivo do presente trabalho é tratar da interpretação constitucional a partir deuma perspectiva em que se considere a existência de antinomias constitucionais relativamenteà garantia da efetividade dos direitos fundamentais e, portanto, da necessidade de solucioná-laspor meio de critérios e métodos adequados, verificando a hipótese da utilização do critério daponderação como uma solução possível