Add to ORKGEste artigo apresenta-se como uma pesquisa qualitativa relacionada à proteção de dados pessoais de crianças, tendo como objetivo a realização de uma revisão bibliográfica do Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e Conselho e da legislação infraconstitucional vigente, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Brasileira, Lei nº 13.709/18. As crianças são consideradas sujeitos de direitos pela Constituição Federal de 1988 e encontram-se em condição de maior vulnerabilidade. Frente a esta condição, é obrigação do Estado, da sociedade e da família zelar pelo cumprimento da proteção integral desses sujeitos. Após a realização da revisão bibliográfica, foi possível observar que os legisladores brasileiros adot...
O objetivo desta dissertação é fazer uma avaliação global do sistema de direitos autorais de execuçã...
A monografia visa verificar se é possível a proteção jurídica da criança no ordenamento jurídico bra...
Esse estudo teve como objetivo investigar a constituição dessas redes em países avançados em inclusã...
O presente trabalho tem por objetivo estabelecer um comparativo entre a Proteção de Dados Pessoais, ...
O objetivo deste estudo é analisar a proteção legal à amamentação, na perspectiva da responsabilidad...
Faz uma análise do instituto da proteção ao devedor no direito romano, no direito português e no di...
O objetivo do presente trabalho foi o de analisar a interpretação e aplicação do direito, à luz dos ...
A presente dissertação versa sobre proteção de dados pessoais, tendo sido dividida em três distintos...
A Constituição Federal de 1988, sob a marca do neoconstitucionalismo, em seu art. 5º, X e XII, estab...
O presente artigo trata da relação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) com os atos dos registro...
O objetivo geral deste trabalho é o de avaliar em que medida a proteção de dados no Brasil em face d...
Este artigo apresenta dados parciais de uma pesquisa de mestrado em Ciência da Informação em desenvo...
O presente trabalho aborda os atos de cooperação internacional voltados à proteção dos refugiados, b...
O presente artigo objetiva abordar a proteção jurídica dos animais não-humanos pela Constituição Fed...
O presente trabalho analisa a proteção do interesse público e os princípios da administração pública...
O objetivo desta dissertação é fazer uma avaliação global do sistema de direitos autorais de execuçã...
A monografia visa verificar se é possível a proteção jurídica da criança no ordenamento jurídico bra...
Esse estudo teve como objetivo investigar a constituição dessas redes em países avançados em inclusã...
O presente trabalho tem por objetivo estabelecer um comparativo entre a Proteção de Dados Pessoais, ...
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O objetivo do presente trabalho foi o de analisar a interpretação e aplicação do direito, à luz dos ...
A presente dissertação versa sobre proteção de dados pessoais, tendo sido dividida em três distintos...
A Constituição Federal de 1988, sob a marca do neoconstitucionalismo, em seu art. 5º, X e XII, estab...
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O presente trabalho aborda os atos de cooperação internacional voltados à proteção dos refugiados, b...
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