O AGRAVO DE INSTRUMENTO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: UMA BREVE ANÁLISE DA TAXATIVIDADE MITIGADA PELA URGÊNCIA

O Código de Processo Civil de 2015 trouxe inovações acerca do agravo de instrumento. Na sistemática do Código de 1973 o agravo era o recurso cabível contra qualquer decisão interlocutória. Entretanto, o artigo 1.015 do novo Código trouxe rol taxativo para o cabimento do recurso, o que gerou grande controvérsia doutrinária e jurisprudencial. O presente trabalho, por meio de pesquisa bibliográfica e da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, faz uma análise sobre o agravo de instrumento e a fundamentação para a chamada “taxatividade mitigada” do rol do artigo 1.015