TUTELA PROVISÓRIA E TUTELA DE URGÊNCIA: CONCEITO, EVOLUÇÃO E NOVOS DESAFIOS

O artigo trata sobre a construção legislativa, doutrinária e jurisprudencial das tutelas de urgência, tanto sob a égide do Código de Processo Civil de 1973 quanto sob a novel legislação, Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015. Traçará paralelos entre os requisitos estabelecidos por cada legislação para a concessão das espécies de tutela, bem como frente às decisões terminativas de mérito. Trará, também, breve análise sobre a novel modalidade, tutela de evidência. Finalmente, examinará as hipóteses de estabilização das tutelas de urgência, principalmente frente ao julgamento do Recurso Especial n. 1.760.966/SP, que alterou o entendimento jurisprudencial sobre a obrigatoriedade da interposição de recurso na modalidade agravo de instrumento para evitar a estabilização, permitindo que apenas a contestação seja suficiente para tanto