DIREITO AO ESQUECIMENTO NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA: A NECESSIDADE DE SUA AFIRMAÇÃO E DE UM MAIOR ALCANCE DESTE NA ESFERA CRIMINAL

O trabalho se propõe a analisar os aspectos que envolvem o debate concernente à afirmação do direito ao esquecimento, na ordem constitucional e jurídica brasileira. Objetiva-se demonstrar, em diálogo com o Direito Penal, que além de ser afirmado, o direito ao esquecimento deve possuir um alcance maior na esfera criminal, principalmente diante das peculiaridades desta no cenário brasileiro. É uma pesquisa exploratória do tema, que analisa as decisões que afirmam o direito ao esquecimento na jurisprudência brasileira, sobretudo diante de casos televisivos e, concomitantemente, vale-se do direito comparado para analisar o diálogo desse instituto com o paradigma político-criminal.