MOVIMENTO DAS RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS NA EDUCAÇÃO DO TOCANTINS

O artigo aborda o tema regime colaboração na educação. Analisa como vem se constituído as relações intergovernamentais estado-municípios nas políticas públicas e na gestão da educação do Tocantins. As análises assentam-se em perspectiva crítica, apoiadas em fontes bibliográficas e documentais. Os resultados remetem à reflexão a respeito da ausência, no Tocantins, assim como em outros estados, de normas e orientações próprias quanto à forma e ao conteúdo das relações intergovernamentais e instâncias próprias configurando o regime de colaboração. Apreende-se a constante movimentação na (re)organização de arranjos legais e administrativos, ações integradas e formas de colaboração que focalizam especificidades, indicando a parca e dúbia significação do regime. Ainda, que é uma temática que implica problematizar a estrutura societária brasileira desigual e, por consequência, as dificuldades municipais. El artículo aborda el tema de la colaboración en la educación. Analiza cómo las relaciones intergubernamentales estado-municipal se han constituido en las políticas públicas y en la gestión de la educación en Tocantins. Los análisis se basan en una perspectiva crítica, apoyados en fuentes bibliográfi cas y documentales. Los resultados se refi eren a la refl exión sobre la ausencia, en Tocantins, como en otros estados, de normas y directrices sobre la forma y el contenido de las relaciones intergubernamentales y de instancias específicas que configuran el régimen de colaboración. Se aprehende el constante movimiento en la (re) organización de arreglos jurídicos y administrativos, acciones integradas y formas de colaboración que se centran en las especificidades, indicando la exigua y dudosa trascendencia del régimen. Aún así, es un tema que implica problematizar la desigual estructura empresarial brasileña y, consecuentemente, las dificultades municipales.The article addresses the topic of collaboration in education. It analyzes how state-municipal intergovernmental relations have been constituted in public policies and in the management of education in Tocantins. The analyzes are based on a critical perspective, supported by bibliographic and documentary sources. The results refer to the refl ection on the absence, in Tocantins, as in other states, of norms and guidelines regarding the form and content of intergovernmental relations and specifi c instances confi guring the collaboration regime. The constant movement in the (re)organization of legal and administrative arrangements, integrated actions and forms of collaboration that focus on specifi cities is apprehended, indicating the meager and dubious signifi cance of the regime. Still, it is a theme that implies problematizing the unequal Brazilian corporate structure and, consequently, the municipal diffi culties