A REGRESSIVIDADE DEMOCRÁTICA DA BNCC

Este artigo consiste em análise documental que evidencia o desrespeito à Constituição Federal e à LDBEN/96 efetivado na BNCC (Base Nacional Comum Curricular). Afirma-se que a BNCC, como documento de caráter normativo, impõe uma única concepção pedagógica e curricular: a Pedagogia e o Currículo por Competências. Ao fazê-lo, desrespeita os princípios constitucionais da pluralidade de concepções pedagógicas, da liberdade de ensinar e aprender e o da autonomia das escolas na construção de suas propostas pedagógicas