Conselhos de Fiscalização de Profissões Regulamentadas: pré-diagnóstico dos Arquivos dos Conselhos Federais

This article presents the results of a survey that aimed to understand archival practices in Regulated Profession Supervisory Boards. For data collection, the Survey method structured through a pre-diagnostic file questionnaire was used, applied in the 29 Federal Councils of Regulated Professions existing in Brazil, which comprise a set of more than approximately 580 organs, including the regional councils. Such municipalities are located in the indirect federal public administration. 14 pre-diagnostic responses were received. According to the Opinion of the Ministry of Justice (MJ) / Advocacia Geral da União (AGU), 2013, the National Archives (AN) are responsible for guiding these councils on document management. It has been shown, however, that most Councils: do not apply the NA management tools; was not invited to meetings of the Archive Document Management System (SIGA); it does not guide its respective regional councils in dealing with documentation; does not have Archives with status of unit or sector in the respective organization charts; it does not have archival repositories; does not have computerized systems complying with the requirements for Computerized Document Management Systems (SIGAD), having only Electronic Document Management Systems (GEDs); it does not have a safeguard plan, among other notes.Neste artigo são apresentados resultados de uma pesquisa que teve como objetivo compreender as práticas arquivísticas em Conselhos de Fiscalização de Profissões Regulamentadas. Para levantamento de dados, foi utilizado o método Survey, estruturado através de um formulário de pré-diagnóstico de arquivo, aplicado nos 29 Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas existentes no Brasil, que compõem um conjunto de, aproximadamente, 580 órgãos, incluindo-se os conselhos regionais. Tais órgãos situam-se na administração pública federal indireta. Foram recebidas 14 respostas dos pré-diagnósticos. Conforme Parecer do Ministério da Justiça/AGU, de 2013, compete ao Arquivo Nacional orientar esses conselhos sobre a gestão de documentos. Ficou demonstrado, entretanto, que a maioria dos Conselhos: não aplica os instrumentos de gestão do Arquivo Nacional; não foi convidada para reuniões do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA); não orienta seus respectivos conselhos regionais no trato com a documentação; não possui Arquivo com status de unidade ou setor nos respectivos organogramas; não possui repositórios arquivísticos; não possui sistemas informatizados que cumpram os requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD), possuindo apenas sistemas eletrônicos de gestão de documentos (GEDs); não possui plano de salvaguarda, dentre outros apontamentos