A positivação do planejamento urbano: a experiência dos planos diretores no Brasil e os desafios para o ordenamento de novas configurações sócio-territoriais

A brief historical analysis of the importance of urban planning in Brazil is the basis for the study of the experience of what is understood as a positivization of this: the Master Plans appear as legislation (municipal) that intends to order the territory and establish certain parameters to organize the cities, especially from their functions. However, the expansion of urban centers and the complexity of demands to the state require that the planning view should reach broader perspectives, especially regional ones, with emphasis on metropolization. In this sense, the recent Metropolis Statute demonstrates that such attachment to legislating is still current: the Federal Law 13.089/2015 establishes new figures and instruments, with the same aim of being able to follow and conform the rapid urbanization process. However, the urban reality seems much more dynamic and versatile, demanding not only legal rules but adequate public policies and budget to realize the right to the city.Uma breve análise histórica da importância do planejamento urbano no Brasil é fundamento para o estudo da experiência do que se entende como uma positivação deste: os Planos Diretores surgem como legislação (municipal) que pretende ordenar o território e estabelecer certos parâmetros para organizar as cidades, especialmente a partir de suas funções. Contudo, a expansão dos centros urbanos e a complexificação de demandas ao Estado exigem que o olhar planejador alcance perspectivas mais amplas, notadamente regionais, com destaque para a metropolização. Nesse sentido, o recente Estatuto das Metrópoles demonstra que tal apego legislador ainda é bastante presente: a Lei Federal n.º 13.089/2015 institui novas figuras e instrumentos, com o mesmo intento de ser capaz de acompanhar e conformar o rápido processo de urbanização. Contudo, a realidade urbana parece bem mais dinâmica e versátil, demandando não apenas regras legais, mas políticas públicas e orçamento adequados para concretizar o almejado direito à cidade