Formando vínculos: um estudo sobre os termos de uso das empresas-plataformas e a caracterização do vínculo de emprego dos entregadores

No dia 1º de julho de 2020, os entregadores de mercadorias e produtos realizaram a paralisação nacional chamada de #BrequeDosApp, em que realizaram diversas reivindicações, como: aumento da taxa mínima por quilômetro, fim dos bloqueios das contas, mais segurança, fim das exclusões indevidas, fim dos sistemas de pontuação, maior transparência dos critérios de pagamento, entrega de EPIs e a insatisfação por conta da incompreensão de como as plataformas funcionam. Para isso, na tentativa de entender como as empresas-plataformas funcionam, os termos e condições de uso das empresas iFood, Rappi, Uber Eats e Loggi foram coletados e suas cláusulas foram separadas pelos temas encontrados. A presente monografia pretende analisar, então, o trabalho em plataformas digitais à luz dos termos e condições de uso dessas empresas e as relações contratuais a que estão submetidos os entregadores das empresas-plataformas. Além disso, busca-se verificar se nos termos e condições de uso há elementos para a caracterização do vínculo de emprego. Este cenário desafia questões fundamentais como o direito fundamental ao trabalho digno e o próprio papel do Direito do Trabalho na regulação das relações de trabalho