Imposto sobre grandes fortunas (IGF): análise sobre a viabilidade do imposto no Brasil sob a ótica da redistribuição de riquezas

O presente trabalho visa analisar a viabilidade do Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF), disposto no artigo 153, VII, da Constituição Federal Brasileira de 1988, cuja instituição resta pendente em razão da ausência de Lei Complementar que o regulamente, como uma possível ferramenta de redistribuição de riquezas aliada ao viés da justiça distributiva, considerando a função social deste tributo e o papel do Estado na redução de desigualdades sociais. Para esta análise, o trabalho se organiza em detalhar a matriz tributária brasileira, além de expor a visão teórica da justiça distributiva que embasa o IGF. Ademais, abordar-se-ão os princípios constitucionais tributários atrelados a este imposto, seguido de uma análise de alguns Projetos de Lei atualmente existentes sobre o tema para, em seguida, com base em um estudo comparado de países que já instituíram o referido imposto (ou exação semelhante) em sua ordem jurídica e alguns que já o aboliram, tecer reflexões sobre viabilidade do tributo no Brasil considerando a experiência internacional e se, de fato, ele pode cumprir o que promete. Por fim, serão expostos os principais argumentos contrários e a favor da instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas no Brasil