The affirmative Action Policy at the Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais: analysis of access and continuity

Este trabalho teve por objetivo analisar os impactos da Lei no 12.711/2012, também chamada Lei de Cotas, sobre o acesso, permanência e êxito dos estudantes egressos do Curso Técnico Integrado em Agroecologia do Campus Muriaé do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, que iniciaram o curso em 2013 e concluíram no ano de 2015. Buscamos investigar a existência de programas, projetos e ações voltados à permanência dos estudantes cotistas, bem como analisar o resultado do desempenho estudantil dos cotistas desde a fase de ingresso até a conclusão do curso. Amparamo-nos, para realização desta pesquisa, na revisão de literatura acerca do desenvolvimento da educação como princípio educativo, como resultado histórico da luta pela ampliação de direitos entendidos como riquezas inerentes ao processo de desenvolvimento humano; assim como mecanismo de cooptação e conformação ideológica para a formação de mão de obra e asseguramento do processo de reprodução social. Nesse sentido, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com os profissionais que trabalharam diretamente com os estudantes da turma em questão e membros do Grêmio Estudantil, além de aplicação dos questionários com os estudantes egressos. A análise documental foi empregada como recurso para compreensão dos aspectos contraditórios e antagônicos que se revelaram quando comparamos as falas dos entrevistados aos documentos institucionais: PPP, PPC, PDI, registros acadêmicos, etc. A partir da abordagem qualitativa, empregamos a Análise Crítica do Discurso (ADC) de Norman Fairclough, a fim de compreendermos as relações de poder que circulam na sociedade e que adentram o espaço educacional. Com este estudo, constatamos que não se sustentam os pensamentos fatalistas sobre o desempenho dos cotistas, quiçá, sobre o risco da queda da qualidade da educação. À guisa de conclusão, refutamos os argumentos neoliberais sobre “mérito e qualidade”, uma vez que os resultados desta pesquisa não os sustentaram.The aim of this writing is to analyze the impacts of the Law 12.711/2012, also known as the Affirmative Action Law, over the access, continuity and success of the alumni of Muriaé Campus - Agroecology Integrated to High School Technical Course at Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, who started their studies in 2013 and completed in the year of 2015. We sought to examine the programs, projects, and services aimed at promoting the continuity of students belonging to Affirmative Action Programs while simultaneously analyzing students' performance from course enrollment through the course completion. We based our studies on the literature review about the development of the Education as an Educational principle, as the historical consequence of the fight for rights taken as values inherent to human development; also as a mechanism of cooptation and ideological conformation to manpower training and the social reproduction process securement. The current process involves semi-structured interviews held with profesionals working directly with members of the student community and the Student Association in addition to the application of alumni questionnaires. The documental analysis was employed as a resource to comprehend the antagonistic and contradictory aspects which were revealed when compared to the interviewees' speeches and the institutional documents such as the PPP (Political-Pedagogic Project), CPP (Course Pedagogic Project) , DIP (Institutional Development Plan), academic records, etc. From a qualitative approach, we employed the discourse critical analysis (DCA) by Norman Fairclough, in order to comprehend the relations of power that circulate in the society and that enter the educational space. From this study, we came to the conclusion that fatalist thoughts over the success of students belonging to the affirmative action programs are not sustainable. In conclusion, we refuted the neoliberal arguments about “merit and quality” for the final results of this research are not sustainable