Subsídios para a implementação do ICMS ecológico no estado de Sergipe

The Ecological ICMS (ICMS-E) is an important payment instrument for environmental services applied in 16 Brazilian states. In this context, this research’s general objective was to analyse the environmental criteria used in the Ecological ICMS policies in Brazil, with the intent to provide subsidies for this instrument’s implementation in the state of Sergipe. For this, the research was divided in 4 chapters. Chapter 1 consisted of the research’s theoretical reference development and addressed a global view of the environmental issue’s history and evolution, with discussions on development and the environment. Conceptual themes of the instruments which compose the environmental policy were addressed, focusing on economic instruments and payment mechanisms for environmental services. In Chapter 2, an assessment was made about the ICMS-E policy’s aspects of the 16 Brazilian states that have already implemented the instrument, focusing on the environmental criteria adopted by the states for passing on resources to municipalities. The results stressed out that the instrument follows the protection of biodiversity model’s tendency, based on protected areas’ existence, established by the State of Paraná, in 1992. Chapter 3 aimed to understand the criteria related to protected areas in the ICMS-E applied in the Brazilian states’ laws. The results showed that 15 out of 16 Brazilian states which have ICMS-E use the protected areas criterion, being absent only in the State of Ceará. The need for better adaptation of the indicators and variables of conservation units’ evaluation according to the specific characteristics of each management category is emphasized; the incipience in the qualitative evaluation of protected areas, except for the state of Paraná, which improved the monitoring and inspection system of the instrument; and the problem of the criterion’s absence in the state of Ceará, which has an important role in Caatinga’s conservation. Finally, Chapter 4 consisted in the proposal of environmental criteria for an ICMS-E model construction for the state of Sergipe. Two environmental criteria were proposed in the ICMS, based on environmental protection policies diagnosis of the State of Sergipe: the protected areas criterion and the forest inventory criterion. Scenarios were produced based on the simulation of these proposed criteria application, which allowed to visualize the municipalities’ behaviour in the hypothesis of their adoption. It’s considered that the proposed ICMS-E model may serve as an important support for the improvement of the natural resources protection scenario in the state of Sergipe and for greater fiscal equity between municipalities.O ICMS Ecológico (ICMS-E) é um importante instrumento de pagamento por serviços ambientais aplicado em 16 estados brasileiros. Nesse contexto, o objetivo geral da presente pesquisa foi analisar os critérios ambientais utilizados nas políticas de ICMS-E no Brasil, com vistas a fornecer subsídios para a implementação do referido instrumento no estado de Sergipe. Para isto, a pesquisa foi dividida em 4 capítulos. O Capítulo 1 consistiu no desenvolvimento do referencial teórico da pesquisa e abordou uma visão global do histórico e evolução da questão ambiental, com discussão sobre as relações entre desenvolvimento e meio ambiente. Foram abordados temas conceituais dos instrumentos que compõem a política ambiental, com enfoque nos instrumentos econômicos e nos mecanismos de Pagamento por Serviços Ambientais. No Capítulo 2 fez-se uma avaliação de aspectos da política do ICMS-E dos 16 estados brasileiros que já implementaram o instrumento, com enfoque nos critérios ambientais adotados pelos estados para repasse de recursos aos municípios. Os resultados apontaram que o instrumento segue a tendência do modelo voltado para a proteção da biodiversidade baseado na existência de áreas protegidas, instituído pelo estado do Paraná em 1992. O Capítulo 3 objetivou compreender os critérios relacionados às áreas protegidas no ICMS-E aplicado nas leis dos estados brasileiros. Os resultados demonstraram que dos 16 estados brasileiros que possuem ICMS-E, 15 utilizam o critério de áreas protegidas, ausente apenas no estado do Ceará. Destaca-se a necessidade de melhor adequação dos indicadores e variáveis da avaliação de unidades de conservação em função das características específicas de cada categoria de manejo; a incipiência na avaliação qualitativa das áreas protegidas, excetuando-se o estado do Paraná, que aprimorou o sistema de monitoramento e fiscalização do instrumento; e a problemática da ausência do critério no estado do Ceará, que possui um importante papel na conservação da Caatinga. O Capítulo 4, por fim, consistiu na proposição de critérios ambientais para construção de um modelo de ICMS-E para o estado de Sergipe. Foram propostos dois critérios ambientais no repasse de ICMS, com base no diagnóstico das políticas de proteção ambiental do estado de Sergipe: o critério de áreas protegidas e o critério de estoque florestal. Foram produzidos cenários a partir da simulação da aplicação destes critérios propostos, o que permitiu visualizar o desempenho dos municípios em hipótese de sua adoção. Considera-se que o modelo de ICMS-E proposto poderá servir como um importante suporte para a melhoria do cenário da proteção dos recursos naturais no estado de Sergipe e para uma maior equidade fiscal dos municípios.São Cristóvão, S