Herança digital : uma análise acerca da urgência de uma regulação sucessória no mundo dos influenciadores digitais

Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021.O presente trabalho tem por escopo demonstrar como a ausência de regulação sucessória brasileira acerca do patrimônio digital de influenciadores das redes sociais é um problema que precisa ser enfrentado. Para tanto, foi demonstrado, inicialmente, como a era dos influenciadores digitais alterou o mercado de consumo e o marketing realizado pelas empresas, que agora pagam valores exorbitantes para se vincularem a esses usuários famosos online. Em seguida, foram trazidas noções acerca do Direito das Sucessões, incluindo o direito à herança e as modalidades sucessórias existentes, no intuito de expor como ocorre o procedimento sucessório após a morte de um indivíduo. Também houve a conceituação da herança digital, com a exposição do problema de não existirem normas delimitadoras referentes a ela, sendo demonstrado o tratamento jurídico dado por alguns países que já estabeleceram normas sobre o tema. Assim, verificou-se que, no Brasil, há insegurança jurídica sobre bens digitais, uma vez que inexiste entendimento jurisprudencial e doutrinário pacificado acerca do assunto, razão pela qual foram trazidas algumas diretrizes que podem ser utilizadas enquanto não há regulação.This paper aims to demonstrate how the absence of succession regulation on social media influencers' digital heritage in Brazil is a problem that needs to be addressed. For so, it was initially pointed how the era of digital influencers altered the consumer market and the usual marketing strategies deployed by companies, that now often pay exorbitant amounts to be associated with these popular online users. Next, notions on Succession Law were brought up, including the right to inheritance and the existing successions modalities, so as to explain how the succession occurs after the death of an individual. Digital heritage was conceptualized and the absence of Brazilian legislation on the matter was pointed as a problem. At the same time, the legal treatment given by some countries that have already established rules on the subject was raised. It was concluded that there is legal uncertainty on digital assets, as absent settled case law and jurisprudence on the matter, and, consequently, guidelines that can be used while there is no proper regulation were presented