RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA, PANDEMIA E O DIREITO BRASILEIRO ENTRE LIBERDADE E SOLIDARIEDADE

O artigo faz análise dos fundamentos sociais e jurídicos das ações de responsabilidade social das empresas no contexto da pandemia do Covid-19 no Brasil, e no confronto entre tutela da liberdade e promoção da solidariedade. Desde uma perspectiva jusfilosófica, investiga-se o alcance da normatividade das ações de responsabilidade social mediante estratégias de regulação jurídica e de compromissos éticos e morais assumidos pelas empresas. A análise aponta para uma situação em que o desenvolvimento de ações de responsabilidade social pelas empresas no Brasil não observa o eixo de conexão entre tutela da liberdade social e promoção da solidariedade