Trajetórias escolares dos estudantes vinculados do Programa Bolsa Família nos anos finais do ensino fundamental : um olhar sobre a garantia do direito à educação

Orientadora: Profª Dra. Ana Lorena BruelDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação. Defesa : Curitiba, 03/12/2020Inclui referências: p. 197-204Resumo: Esta dissertação apresenta uma análise das trajetórias educacionais de estudantes cujas famílias são beneficiárias do Programa de transferência de renda Bolsa Família, tomando seus percursos escolares como possíveis evidências da realização do direito ao acesso, permanência e conclusão da educação pública nos anos finais do ensino fundamental, bem como de acesso ao ensino médio. O estudo, com caráter quantitativo e longitudinal, definiu como coorte inicial os alunos vinculados ao Programa Bolsa Família e matriculados no 6º ano do ensino fundamental em escolas situadas no município de Curitiba em 2013, a fim de acompanhar seus percursos entre os anos de 2013 e 2017. O referencial teórico suscitou reflexões acerca da pobreza, exclusão e justiça social, apontando para o aspecto multifacetado das desigualdades sociais, assim como o princípio da igualdade de oportunidades (RAWLS, 2016; ATKINSON, 2015; SEN, 2008; 2010; 2011; DUBET, 2004; 2008; FITOUSSI; ROSANVALLON, 1997). Discute-se, igualmente, a consolidação do direito à educação no Brasil, especialmente aos grupos sociais menos favorecidos e as desigualdades de oportunidades educacionais enfrentadas pelos estudantes em condição de pobreza (LAHIRE, 1997; CURY, 2002; PEREGRINO, 2010). Foram utilizados os dados obtidos por meio do Sistema de Informação do Acompanhamento da Frequência Escolar do Bolsa Família - Sistema Presença, que apresenta registros capazes de fornecer informações sobre as trajetórias dos estudantes. Após estruturação e organização, o banco de dados passa a compor cinco anos de informação sobre um mesmo grupo de estudantes. Os diferentes recortes para analisar as trajetórias escolares indicam situações recorrentes de fracasso escolar, de permanência prolongada dos estudantes nos anos finais da etapa do ensino fundamental, muitas vezes em condições precárias de escolarização que reforçam as vulnerabilidades sociais que enfrentam com suas famílias. Os resultados apontam que o fato de ser um estudante vinculado ao Programa Bolsa Família pode ser um importante fator de proteção das trajetórias escolares e de garantia de permanência no sistema de ensino com avanço entre as séries. Os dados indicam que 49,2% dos estudantes beneficiários do PBF apresentam trajetórias contínuas durante o período em que se mantêm vinculados ao Programa. Quando considerada a porcentagem válida, excluindo os casos sem informação, esse percentual aumenta para 66,2%. Isso pode ser um indicativo do poder de proteção da trajetória, uma vez que, historicamente, os estudantes mais pobres convivem com situações ainda mais agudas de fracasso escolar. O estudo analisa distorção idade-série, transições escolares, percursos escolares intermitentes por conta das retenções ou abandonos temporários, migração para outras modalidades de ensino, como a educação de jovens e adultos, entre outros aspectos que podem ser tomados como indicadores importantes sobre o processo de escolarização das camadas mais pobres da população. Além disso, de acordo com os motivos registrados no Sistema Presença para justificar a baixa frequência dos estudantes, quando isso acontece, a dimensão do acesso não foi totalmente superada para este grupo, o que impede a garantia do seu direito público subjetivo à educação pelo poder público.Abstract: This dissertation reports an analysis of the educational trajectories of students whose families are beneficiaries of the Bolsa Família income transfer program, taking their school trajectories as possible evidence of the consummation of the right to access, permanence and completion of public education in the final years of elementary school, as well as the access to high school education. This is a quantitative and longitudinal study that defined as an initial cohort the students linked to the Bolsa Família Program (BFP) and enrolled in the 6th year of elementary school in the city of Curitiba in 2013, in order to follow their trajectories between the years 2013 and 2017. The theoretical background brought reflections about poverty, exclusion and social justice, pointing to the multifaceted aspects of social inequalities, as well as the principle of equality of opportunities (RAWLS, 2016; ATKINSON, 2015; SEN, 2008; 2010; 2011; DUBET, 2004; 2008; FITOUSSI; ROSANVALLON, 1997). It also discusses the consolidation of the right to education in Brazil, especially to less favored social groups and the inequalities in educational opportunities faced by students in conditions of poverty (LAHIRE, 1997; CURY, 2002; PEREGRINO, 2010). The data obtained through the Information from the School Attendance Monitoring System of the Bolsa Família Program - Presence System were used, which presents records capable of providing information on the trajectories of students. After structuring and organizing, the database comprises five years of information about the same group of students. The different aspects used to analyze the school trajectories indicate recurrent situations of school failure, of prolonged length of stay of students in the final years of the elementary school, often in precarious conditions of schooling that reinforce the social vulnerabilities they face with their families. The results show that the fact of being a student linked to the Bolsa Família Program can be an important factor in protecting school trajectories and guaranteeing permanence in the education system with advancement between grades. The data indicates that 49.2% of the students benefiting from the BFP have continuous trajectories during the period in which they remain linked to the Program. When considering the valid percentage, excluding cases without information, this percentage increases to 66.2%. This can be indicative of the protective power of the trajectory, since, historically, the poorest students live with even more acute situations of school failure. The study analyzes age-grade distortion, school transitions, intermittent school paths due to retentions or temporary dropouts, migration to other teaching modalities, such as youth and adult education, among other aspects that can be taken as important indicators of the process schooling of the poorest sections of the population. In addition, according to the reasons recorded in the Sistema Presença to justify the low frequency of students, when this happens, the dimension of access has not been completely overcome for this group, which prevents the guarantee of their subjective public right to education held by public policies