A regulaçao dos organismo geneticamente modificados no Brasil

Orientador: Victor Manoel Pelaez AlvarezMonografia(Graduaçao) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Curso de Ciencias EconômicasResumo: Uma decisão judicial, em vigor desde 1998, baseando-se no Princípio de Precaução, proibiu o cultivo da soja transgênica (Roundup Ready) no Brasil, sendo estendida posteriormente a todos os organismos geneticamente modificados (OGM). Desencadeou-se então um processo controvertido de disputa entre diferentes atores, favoráveis e contrários à rápida liberação dos OGM no país, que se estabeleceu concomitantemente nas instâncias dos poderes executivo, legislativo e judiciário. Este processo levou a uma indefinição da política de regulação dos OGM no nível Federal, afetando diretamente as políticas comerciais do país, principalmente no que tange às exportações de soja e derivados, nas quais o Brasil é, no conjunto, o maior exportador mundial. O Brasil por ser atualmente o último grande produtor e exportador de alimentos convencionais, tornou-se um foco de disputas econômicas e políticas. O propósito desta monografia é realizar uma análise histórica sobre o processo de regulação dos organismos geneticamente modificados no Brasil, identificando o cenário econômico e político, os principais atores envolvidos e as principais instâncias