O princípio da laicidade estatal e o ensino religioso na escola pública

Orientador: Emerson GabardoMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O tema da laicidade estatal é fundamental para o desenvolvimento das chamadas liberdades públicas, dentre as quais desponta a liberdade religiosa, bem como para a transição do Estado moderno monárquico para o Estado constitucional republicano, no qual o poder político está fundado na soberania popular. Embora tema clássico do Direito do Estado, os desdobramentos do princípio da laicidade continuam a gerar polêmicas na vida pública, em especial quando se trata dos limites traçados para a cooperação entre Estado e confissões religiosas na busca do interesse público. Neste sentido, o presente trabalho aborda a conceituação da laicidade estatal, bem como os modelos de relacionamento institucional entre Estado e confissões religiosas, além das possibilidades de cooperação no interesse públicos, dando tratamento especial à questão da presença do ensino religioso nas escolas públicas. Para tanto, trata do direito fundamental à liberdade religiosa, vez que mantém com a laicidade uma relação, ao mesmo tempo de causa e de condição, cuidando ainda dos conceitos de tolerância e pluralismo religioso. Em um segundo momento do presente trabalho, passa-se a uma síntese da evolução do tratamento da questão do ensino religioso nas escolas públicas ao longo do tempo, tanto no espaço estrangeiro como no Brasil, esta última através do tratamento dado pelas constituições nacionais, finalizando com a conclusão do estado atual do problema - dado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/1996). Neste ponto, os diferentes modelos de ensino religioso são postos descritivamente, juntamente com os posicionamentos a respeito da questão. Por fim, realiza-se uma análise da questão à luz de fundamentos trazidos da filosofia do Direito, dentre eles o princípio da criticidade e a utilização da razão pública em virtude do "dever de civilidade". A busca pelo modelo de ensino religioso mais adequado ao ordenamento jurídico brasileiro ganha sentido na medida em que tramita no Supremo Tribunal Federal a ADI n° 4.439/2010, que busca garantir que o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras somente seja ministrado em caráter não-confessional. Conclui-se então, e ressalvadas legítimas posições divergentes, que apenas a adoção da modalidade de ensino não-confessional, tendo sido adotada a denominação "ensino das religiões", mostra-se compatível com a afirmação da laicidade e promoção de uma sociedade mais tolerante à diversidade religiosa