Uma análise das fontes de crise e da reforma do sistema previdenciário no Brasil

Orientador: Demian CastroMonografia(Graduaçao) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Curso de Ciencias EconômicasResumo: A evolução do seguro social foi bastante atrelada às transformações conjunturais e estruturais das sociedades. Depois de superar o conceito bismarckiano de seguro destinado somente à base contributiva, o sistema universal de seguridade social beveridgiano passou por pesadas críticas com o fim do período de crescimento econômico acelerado observado até meados dos anos 1970. O gasto público no Welfare State, baseado na Teoria Keynesiana de estímulo da demanda agregada, passou a ser visto como um empecilho à formação de poupanças privadas, originando uma série de reformas dos sistemas previdenciários nas nações subdesenvolvidas, mais suscetíveis às imposições do mercado. As reformas de base neoclássica passaram a fazer parte do debate brasileiro na década de 1990, após o seguro social brasileiro aumentar sucessivamente sua cobertura até a Constituição de 1988. Após a implantação o conceito beveridgiano de seguridade social no país verificou-se uma série de medidas oficiais no sentido de controlar os déficits na relação contribuições/benefícios dos trabalhadores. Enquanto a visão reformadora verifica déficits no orçamento previdenciário, os defensores da universalização concluem que há na verdade um superávit no orçamento global da seguridade social estabelecido pela Constituição de 1988. Num paralelo feito entre a atual reforma previdenciária do governo Lula e as recomendações da ideologia neoliberal, são encontrados alguns pontos em comum, porém, o eixo central da reforma, que seria o componente capitalizado voluntário implantado através dos Regimes de Previdência Complementares, mostrou-se relativamente distinto do pilar capitalizado obrigatório dos sistemas multi-pilares propostos pelo FMI e Banco Mundial