Necessidades, possibilidades e desafios : uma investigação sobre grandes projetos de desenvolvimento e impactos cumulativos no litoral do Paraná

Orientadora: Profa. Dra. Juliana QuadrosCoorientadora: Profa. Dra. Natália Tavares de AzevedoDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor Litoral, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial Sustentável. Defesa : Matinhos, 24/09/2021Inclui referências: p. 107-119Resumo: No Brasil, os Grandes Projetos de Desenvolvimento (GPDs), avançam para os territórios emritmo acelerado. São projetos de infraestrutura, em sua maioria, ligados às cadeias produtivase de escoamento do agronegócio: mineração, hidrelétricas, portos, indústrias, exploração depetróleo, rodovias, ferrovias, entre outros. Esses projetos são promovidos pela esfera políticoeconômicae corporativa, atravessando territórios por processos de acumulação porespoliação, desigualdades intrarregionais e injustiças socioambientais. Desde a década de1970, como medida preventiva de gestão ambiental, se difunde mundialmente a Avaliação deImpacto Ambiental (AIA). Trata-se de um instrumento técnico situado no contexto doparadigma da adequação ambiental, utilizado para prevenir, mitigar e compensar danoscausados ao meio ambiente. Usualmente a AIA é direcionada para avaliar impactos deprojetos de desenvolvimento. No Brasil, está inserida na Política Nacional de Meio Ambiente(PNMA) vinculada ao processo administrativo de licenciamento ambiental. Mais de 20 anosdepois de seu uso, pesquisadores, profissionais da área e movimentos de base denunciam suasfragilidades e o seu poder de legitimação para instalação de GPDs. Em diversos casos, osImpactos Cumulativos (ICs) muitas vezes são ignorados, o que levanta sérias preocupaçõescom os limites do ambiente receptor que geralmente são componentes socioculturais enaturais frágeis, complexos e insubstituíveis (por ex. florestas, rios, pesca artesanal). Asituação se complexifica tendo em vista que os problemas ambientais têm se agravado deforma acelerada. Considerando que o Litoral do Estado do Paraná, está imerso nessa teia derelações por meio da presença de uma rica sociobiodiversidade ameaçada e cobiçada porgrandes interesses econômicos, objetivou-se investigar a necessidade, as possibilidades e osdesafios de análise dos impactos cumulativos envolvendo GPDs no Litoral do Paraná. Essapesquisa, exploratória e descritiva, adotou um olhar regional e local e desenvolveu-seespecialmente por meio de análise documental, espacial e revisão de literatura. Em escalaregional, analisou-se um panorama de 23 GPDs oriundos da iniciativa pública e privada quetotalizam um valor de investimento estimado em 27,5 bilhões. Dentre eles, estão ampliações enovos portos, dragagem ininterrupta e implosão de um maciço rochoso, novas rodovias erevitalização, nova ferrovia, indústrias metalúrgicas, poliduto, aeroporto, uma nova ponte e,uma obra de engorda da orla. As evidências espaciais apontam que o Complexo Estuarino deParanaguá e seus rios adjacentes, especialmente na porção centro-sul terrestre e aquática,estão severamente sujeitos a acumulação de impactos. Isso refletirá no surgimento de novasáreas de tensão com a pesca artesanal, sobreposição espacial com territórios tradicionais emanguezais, crescimento demográfico, pressão sobre os serviços públicos essenciais e sobreas áreas protegidas e os serviços ambientais que prestam. Em uma abordagem localizada comfoco no Complexo Industrial e Portuário proposto para o município de Pontal do Paraná,notou-se que, no contexto do licenciamento ambiental de cinco GPDs, os impactoscumulativos não foram avaliados nos EIAs. Neste ponto considera-se que a ausência deavaliar os ICs é uma das limitações intrínsecas do sistema AIA. Considerou-se que o alcanceda análise dos ICs não se limita apenas na descoberta de soluções para os problemas técnicosinstrumentaisda AIA, mas primeiramente, nas trincheiras político-econômicas que por meiodas relações de poder detém o controle das tomadas de decisões. Nesse aspecto, a análise dosICs dentro do licenciamento ambiental, apesar de importante, se coloca numa posiçãoretroativa e limitada visto que as decisões, geralmente, já estão pré-estabelecidas.Recomenda-se o uso da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) como mais apropriada, poisela pode ser acionada em momentos que antecedem o licenciamento ambiental, avançando,portanto, para abordagens regionalizadas de planejamento e ordenamento territorial em nívelde bacia hidrográfica ou microbacia. Nessas situações importa destacar a necessidade departicipação e envolvimento ativo da sociedade em prol do exercício de democracia ecidadania, lançando mão do direito à decisão sobre o destino de seus territórios.Abstract: In Brazil, the Large Development Projects (GPDs) advance to the territories at an acceleratedpace. These are infrastructure projects, for the most part, linked to the production and outflowchains of agribusiness: mining, hydroelectric plants, ports, industries, oil exploration,highways, railways, among others. These projects are promoted by the political-economic andcorporate sphere, crossing territories through processes of accumulation throughdispossession, intra-regional inequalities and socio-environmental injustices. Since the 1970s,as a preventive measure for environmental management, the Environmental ImpactAssessment (EIA) has been disseminated worldwide. It is a technical instrument situated inthe context of the paradigm of environmental adequacy, used to prevent, mitigate andcompensate for damage caused to the environment. EIA is usually directed towards assessingimpacts of development projects. In Brazil, it is included in the National EnvironmentalPolicy (PNMA) linked to the administrative process of environmental licensing. More than 20years after its use, researchers, professionals in the field and grassroots movements denounceits weaknesses and its power to legitimize the installation of MDPs. In many cases,Cumulative Impacts (CIs) are often ignored, which raises serious concerns about the limits ofthe receiving environment which are often fragile, complex and irreplaceable socioculturaland natural components (e.g. forests, rivers, artisanal fisheries). The situation is becomingmore complex given that environmental problems have rapidly worsened. Considering thatthe coast of the State of Paraná is immersed in this web of relationships through the presenceof a rich socio-biodiversity threatened and coveted by large economic interests, the aim was toinvestigate the need, possibilities and challenges of analyzing the cumulative impactsinvolving MDPs in the coast of Paraná. This exploratory and descriptive research adopted aregional and local perspective and was developed especially through documentary and spatialanalysis and literature review. On a regional scale, an overview of 23 GPDs from the publicand private initiative was analyzed, totaling an estimated investment value of 27.5 billion.Among them are expansions and new ports, uninterrupted dredging and rock mass implosion,new highways and revitalization, new railway, metallurgical industries, polyduct, an airport, anew bridge and a work on the fattening of the shore. Spatial evidence indicates that theParanaguá Estuarine Complex and its adjacent rivers, especially in the mid-south terrestrialand aquatic portion, are severely subject to the accumulation of impacts. This will reflect theemergence of new areas of tension with artisanal fishing, spatial overlaps with traditionalterritories and mangroves, demographic growth, pressure on essential public services and onprotected areas and the environmental services they provide. In a localized approach, focusingon the proposed Industrial and Port Complex for the municipality of Pontal do Paraná, it wasnoted that, in the context of the environmental licensing of five GPDs, the cumulative impactswere not assessed in the EIAs. At this point, it is considered that the absence of evaluating CIsis one of the intrinsic limitations of the EIA system. It was considered that the scope of theanalysis of CIs is not limited to finding solutions to technical-instrumental problems of EIA,but firstly, in the political-economic trenches that, through power relations, control decisionmaking.In this aspect, the analysis of CIs within the environmental licensing, althoughimportant, is placed in a retroactive and limited position, since decisions are generally alreadypre-established. The use of Strategic Environmental Assessment (SEA) is recommended asthe most appropriate, as it can be used in moments prior to environmental licensing, thusadvancing to regionalized approaches to territorial planning and ordering at the watershed ormicrobasin level. In these situations, it is important to highlight the need for activeparticipation and involvement of society in favor of the exercise of democracy andcitizenship, making use of the right to decide on the fate of their territories