Study on the referral of corpses to the city death verification service (SVOI): effects of the CREMESP Consultation Report 31.184/2015

Introdução. O encaminhamento indevido ou irregular de corpos para necropsia é um problema crônico enfrentado em vários centros de referência. O SVOI recebe corpos de pessoas que morreram sob cuidados médicos e/ou após longo período de morbidade, o que desobriga a realização de necropsia para fins de atestar o óbito. Porém, o serviço recebe semanalmente cadáveres com causa de morte presumíveis, inclusive provenientes de instituições hospitalares com equipe médica em tempo integral e, consequentemente, arca com o ônus de necropsias desnecessárias ou até incorretamente realizadas, como no caso de fetos mortos. Após o estabelecimento das novas regras sob o esclarecimento do Parecer Consulta 31.184/2015, ao final de 2017 foi contabilizada uma redução expressiva no número de necropsias - com consequente redução de custos públicos, institucionais, sociais e familiares. Essa redução imediata levantou uma dúvida: quais e que tipo de casos deixaram de dar entrada no SVOI? Objetivos. Realizar o levantamento retrospectivo de necropsias no SVOI para os anos de 2013-2014 e 2017-2018, e comparar os dados anteriores e posteriores à publicação do Parecer Consulta 31.184/2015 para verificação de possíveis diferenças entre o número de necropsias, perfil sociodemográfico e de diagnósticos de causa mortis nos casos de necropsias realizadas no SVOI, e assim avaliar a interferência do Parecer Consulta nas atividades do serviço. Ainda, objetiva-se analisar e discutir criticamente os aspectos médico-legais e bioéticos dos resultados a serem obtidos, indicando possíveis falhas dos processos e consequências para a gestão de recursos públicos. Métodos. Foram utilizados como fontes de dados os relatórios anuais de atividades do SVOI de Ribeirão Preto, os pedidos de necropsia, os Boletins de Ocorrência, as Declarações de Óbito e, por fim, os relatórios de necropsia contendo a causa do óbito e correlação diagnóstica de achados de macroscopia e microscopia, por vezes complementados com informações clínicas. As categorias de encaminhamento, faixa etária, local de óbito, cor de pele, sexo, e causa mortis segundo a CID-10 foram analisadas por estatística descritiva e análise de médias, e aplicado o Teste T de Student para amostras não pareadas. Resultados: Houve aumento de 5,29% no numero de habitantes de Ribeirão Preto e de 12,13% dos óbitos por causas naturais ocorridos na cidade, enquanto os encaminhamentos de corpos diminuíram 16,95% e o número de necropsias realizadas caiu 17,89%. Não houve diferença quanto à cor de pele ou sexo dos necropsiados, mas quanto à idade foram expressivas as reduções de faixas etárias relativas à infância, sendo as necrópsias realizadas por óbitos perinatais 75,33% menores e as de crianças e adolescentes 63,83% menores. Apenas a faixa etária de 90 a 105 anos teve aumento de encaminhamentos (28,47%), sendo que todas as outras faixas tiveram queda, ainda que não com significância estatística. Quanto ao local de óbito houve aumento de necropsiados provenientes de Casas de Repouso (20,97%) e Domicílio (37,67%), com diminuição de necropsiados provenientes de Hospitais de Financiamento Misto (48,64%), Hospitais Particulares (47,68%), Pronto Atendimento Público (35,25%), Maternidade Pública (59,38%) e, principalmente, de Maternidade Particular (81,55%). A diminuição de encaminhamentos de Hospitais Públicos não foi estatisticamente significativa. Quando ao diagnóstico de causa de morte após necropsia, tiveram seu número significativamente reduzido os óbitos fetais ou perinatais (83,59%), as doenças infecciosas (47,48%), as doenças do sistema nervoso (46,43%) e as neoplasias (22,58%). Conclusões. O Parecer Consulta 31.184/2015 teve efeito de redução sobre o número de necropsias realizadas no SVOI. O maior impacto foi sobre encaminhamentos de pacientes após internação hospitalar com diagnóstico de septicemia e de óbitos fetais/perinatais. Não há respaldo legal ou ético para o encaminhamento de cadáveres para os SVO após internação que resultou em diagnóstico de causa de morte, seja sindrômico ou de foco indeterminado. O preenchimento da Declaração de Óbito pelo médico que acompanhou o paciente em vida evita diagnósticos irregulares e necropsias desnecessárias. Não é possível afirmar que o não encaminhamento desses pacientes resultou no preenchimento adequado das DO nos demais serviços da rede municipal de saúde. Faz-se necessária a implantação do preenchimento eletrônico da DO, de modo a guiar o preenchimento e promover a melhoria da correlação diagnóstica entre campos. Com um sistema nacional de prontuários médicos seria também possível delinear causas básicas e intermediárias de morte com base nas informações de saúde antigas e recentes daquele paciente.Introduction. The improper or irregular referral of bodies for necropsy is a chronic problem faced in several referral centers. The SVOI receives the bodies of people who died under medical care and / or after a long period of morbidity, which exempts necropsy for the purpose of attesting death. However, the institute receives corpses with a presumed cause of death on a weekly basis, including those coming from hospital institutions with full-time medical staff and, consequently, bears the burden of unnecessary or even incorrectly performed necropsies, as in the case of dead fetuses. After the establishment of the new rules under the clarification of Consultation Report 31.184 / 2015, at the end of 2017 a significant reduction in the number of autopsies was recorded - with a consequent reduction in public, institutional, social and family costs. This raised a question: which and what types of cases failed to file with SVOI? Objectives. Retrospectively survey necropsies at SVOI for the years 2013-2014 and 2017-2018, and compare the data before and after the publication of Consultation Report 31.184 / 2015 to verify possible differences between the number of necropsies, sociodemographic profile and diagnoses of causa mortis in cases of necropsies performed at SVOI, and thus assess the interference of the Opinion Consultation in the activities of the service. Still, the objective is to critically analyze and discuss the medico-legal and bioethical aspects of the results to be obtained, indicating possible failures of the processes and consequences for the management of public resources. Methods. Data sources were used in the annual activity reports of the SVOI of Ribeirão Preto, necropsy requests, police reports, death certificates and, finally, necropsy reports containing the cause of death and diagnostic correlation of findings macroscopy and microscopy, sometimes supplemented with clinical information. The categories of referral, age group, place of death, skin color, sex, and cause of death according to ICD-10 were analyzed using descriptive statistics and analysis of means, and the Student\'s T-Test was applied to unpaired samples. Results: There was a 5.29% increase in the number of inhabitants of Ribeirão Preto and 12.13% of deaths from natural causes that occurred in the city, while the referrals of bodies decreased by 16.95% and the number of autopsies performed fell by 17.89%. There was no difference in skin color or sex of the necropsied individuals, but in terms of age, there were significant reductions in age groups related to childhood, with necropsies performed for perinatal deaths 75.33% lower and those of children and adolescents 63.83 % smaller. Only the age group from 90 to 105 years old had an increase in referrals (28.47%), and all other groups had a decrease, although the only other age group with statistical significance was 60-69 years old (-10,05%). As for the place of death, there was an increase in necropsies from Nursing Homes (20.97%) and Deaths at Home (37.67%), with a decrease in necropsies from Mixed Financed Hospitals (48.64%), Private Hospitals (47.68%), Public Emergency Service (35.25%), Public Maternity (59.38%) and, mainly, Private Maternity (81.55%). The decrease in referrals from Public Hospitals was not statistically significant. Regarding the diagnosis of cause of death after necropsy, fetal or perinatal deaths (83.59%), Infectious Diseases (47.48%), nervous system diseases (46.43%) and neoplasms (22.58%) were significantly reduced. Conclusions. Consultation Report 31.184 / 2015 had a reducing effect on the number of necropsies performed at SVOI. The greatest impact was on referrals of patients after hospitalization with diagnosis of septicemia and fetal/perinatal deaths. There is no legal or ethical support for forwarding corpses to the SVO after hospitalizations that resulted in a diagnosis of cause of death, whether syndromic or of undetermined focus. Filling out the Death Certificate by the doctor who accompanied the patient while alive avoids irregular diagnoses and unnecessary necropsies. It is not possible to affirm that the non-referral of these patients resulted in the adequate completion of the DO in other services of the municipal health network. It is necessary to implement the electronic writing of the DO in order to guide the filling and promote the improvement of the diagnostic correlation between fields. With a national system of medical records, it would also be possible to outline basic and intermediate causes of death based on previous health information of that patient