Re(Orí)enting the justice system through Black Feminist Thought: an intersectional analysis of the black women\'s action in the External Ombudsman Unit of the Public Defenders Office of the State of Bahia

A presente pesquisa tem por objetivo analisar como a presença e a agência de mulheres negras mobilizam uma contranarrativa de raça, classe, gênero, sexo e território para modificar o fazer/pensar dentro de instituições do sistema de justiça, mais especificamente na defensoria pública estadual, instituição na qual se tem aberto espaço de diálogo e de participação da sociedade civil. Interessa-me refletir sobre a ampliação de processos de democratização do sistema de justiça a partir das experiências testemunhais de Vilma Maria dos Santos Reis na Ouvidoria Externa da Defensoria Pública do Estado da Bahia. Argumento que a agência e as experiências de mulheres negras no sistema de justiça, trazidas em coalizão com outros projetos de justiça social de grupos subordinados, abrem um espaço multidimensional de interlocução direta entre o sistema de justiça e movimentos sociais. Como fundamentos teóricos, a pesquisa dialogou com as agendas dos estudos feministas negros através das categorias interseccionalidade, outsider within e política de coalizão desenvolvidas por Patricia Hill Collins (1998) e com as ideias de pedagogia da presença e da desobediência articuladas por Vilma Maria dos Santos Reis. Com concepções teóricas sobre acesso à justiça, dialoguei com Epistemologias do Sul e democracia participativa no sistema de justiça de Élida Lauris e Luciana Zaffalon, respectivamente. Como objetivos específicos, busco analisar: (a) como a presença de mulheres negras ligadas a movimentos sociais reverbera nos espaços institucionais da defensoria pública; (b) quais os conhecimentos produzidos pelas ouvidoras externas ao sobreviverem nos espaços do grupo dominante; (c) qual o legado deixado por ouvidoras externas negras à defensoria pública, que produzem um conhecimento em interlocução com ou por pertencer a um grupo social subordinado; (d) quais são os conhecimentos resultantes do posicionamento social e institucional dessas mulheres; (e) qual a relação delas com as assistidas e assistidos das defensorias públicas; e (f) como a atuação delas eventualmente impactou no fluxo de trabalho da própria defensoria. Em termos metodológicos, a pesquisa é de abordagem sociojurídica empírica, de cunho qualitativo, tendo como instrumento privilegiado de coleta, o uso misto de entrevista semiestruturada e não-estruturada com enfoque voltado ao testemunho, como técnica que possibilitará a apreensão das discussões sobre democracia, participação e acesso à justiça a partir da oralidade e da memória de uma mulher negra. também foram coletados dados de documentos institucionais, como os Relatórios de Gestão das ouvidorias externas das defensorias públicas estaduais. Como achados de pesquisa, indico que a agência resultante de um conhecimento específico e estratégico de mulheres negras é fundamental para a concretização da participação popular democrática em um modelo externo de ouvidorias dentro do sistema de justiça. Reconhecendo que o direito, para além da norma jurídica formalmente positivada, compreende um conjunto de práticas sociais permeadas pelo racismo, patriarcalismo e pela opressão de classe, é de extrema importância que o fazer/pensar do direito tome a racialidade e suas imbricações com gênero, classe, sexo, religião, território como eixo central, diante das desigualdades e injustiças que impedem o acesso à justiça, o exercício da cidadania e dos direitos.This research aims to analyze how the presence and agency of black women mobilize a counternarrative of race, class, gender, sex and territory to modify the doing / thinking within institutions of the justice system, more specifically in the state public defenders office, institution which has allowed space for dialogue and civil society participation. I am interested in reflecting on the expansion of processes of democratization of the justice system based on the experiences of Vilma Maria dos Santos Reis in the External Ombudsman Agency of the Public Defenders office of the State of Bahia. I argue that the agency and the experiences of black women in the justice system, brought in coalition with other social justice projects of subordinate groups, open a multidimensional space for direct dialogue between the justice system and social movements. As theoretical foundations, the research dialogued with the agendas of black feminist studies through the categories intersectionality, outsider within and coalition policy developed by Patricia Hill Collins (1998), the ideas of pedagogy of presence and disobedience articulated by Vilma Maria dos Santos Reis. With theoretical conceptions on access to justice, I dialogued with Southern Epistemologies and participatory democracy in the justice system of Élida Lauris and Luciana Zaffalon, respectively. As specific objectives, I seek to analyze: (a) how the presence of black women linked to social movements reverberates in the institutional spaces of public defender offices; (b) what knowledge was produced by the external ombudsmen when they survived in the spaces of the dominant group; (c) what legacy is left by black external ombudsmen to the public defender, producing knowledge in dialogue with or because they belong to a subordinate social group; (d) what is the knowledge resulting from the social and institutional position of these women; (e) what is their relationship with those people assisted by public defenders; and (f) how their performance eventually impacted the public defenders work. In methodological terms, the research has a socio-legal empirical approach, of a qualitative nature, having the mixed use of semi-structured and unstructured interviews with focus on testimony as a privileged instrument of collection. This technique will enable the apprehension of the discussions on democracy, participation and access to justice from the orality and memory of a black woman. Data were also collected from institutional documents, such as the Management Reports of the external ombudsmen agencies of the state public defenders offices. As research findings, I indicate that the agency resulting from specific and strategic knowledge of black women is fundamental for the realization of popular democratic participation in an external model of ombudsmen agency within the justice system. Recognizing that the law, in addition to the formally established legal norm, comprises a set of social practices permeated by racism, patriarchy and class oppression, it is extremely important that the making / thinking of the law takes raciality and its imbrications with gender, class, sex, religion and territory as a central pillar, given the inequalities and injustices which hinder access to justice, the exercise of citizenship and rights