Financing special education in São Paulo through partnerships with nonprofit civil society organizations

No estado de São Paulo, as políticas de educação especial são emanadas para a Rede Estadual de Ensino (REE-SP) pela Secretaria de Educação (Seduc-SP). Além dos serviços de apoio oferecidos ao alunado elegível ao atendimento pela educação especial, a Seduc-SP mantém parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos, atuantes em educação especial, mantendo, assim, educação especial substitutiva à classe comum para alunas(os) com deficiência intelectual (DI), deficiência múltipla (DMu) associada à DI, transtorno do espectro autista (TEA) e DMu associada ao TEA, que necessitam de apoio permanente/pervasivo. Nesse contexto, esta pesquisa tem como objetivo analisar o financiamento da educação especial, com foco nas parcerias entre Seduc-SP e as OSC, com matrículas da educação básica e/ou no atendimento educacional especializado no período de 2017, quando a Seduc-SP adota os Termos de Colaboração para firmar parcerias com as OSC, a 2019, ano de finalização da coleta dos dados, averiguando a formalização e os recursos destinados para liquidação das despesas decorrentes dessas parcerias. Para tanto, dados quantitativos subsidiam a abordagem qualitativa, caracterizando-se como pesquisa quantiqualitativa. Foram compiladas fontes documentais, tais como legislação e orientações paulistas, dados de matrículas e demonstrativos financeiros. Os dados levantados, por sua vez, estão organizados em planilhas, tabelas e gráficos para posterior análise à luz de pesquisadoras(es) que discutem a educação especial e o financiamento da educação especial. A amostra está constituída por 24 OSC parceiras pertencentes às Diretorias de Ensino da Grande São Paulo e os resultados apontam que há um número elevado de alunas(os) matriculadas(os) nas OSC parceiras nessa circunscrição, as(os) quais são atendidas(os) em dois programas: DI/DMu e Autismo. Há uma tendência de as OSC atenderem com número mínimo de alunas(os) por classe. As(os) profissionais estão registradas(os) nos dois programas e constata-se número proporcionalmente maior no Programa Autismo, com cerca de três alunas(os) para cada profissional, se comparado com o Programa DI/DMu, com 13 alunas(os) para cada profissional. Em relação ao financiamento das despesas com a subfunção educação especial identificadas, constata-se que o maior valor foi liquidado com a fonte Receitas Vinculadas Federais, que é majoritariamente composta pelo salário-educação. As despesas mais expressivas nessa subfunção são aquelas com serviços prestados por terceiros (pessoa jurídica), e nelas são liquidadas despesas com transporte escolar, cuidadoras(es), contratos com escolas especializadas com fins lucrativos e os Termos de Colaboração com as OSC sem fins lucrativos. A média per capita paga para o alunado atendido pelas 24 OSC é superior ao valor aluno/ano da educação especial do estado em 21,6%. Considera-se, com esses achados, que, apesar de a Seduc-SP promover ações em prol da inclusão escolar, não há adesão total à perspectiva inclusiva, pois o atendimento substitutivo é uma alternativa para as pessoas com DI/DMu e TEA. A continuidade dessas parcerias direciona recursos públicos para o setor privado com e sem fins lucrativos, sendo que essas ações foram ampliadas em consequência da condenação por ação civil pública sofrida pelo governo do estado, que optou por manter as parcerias e contratos e não impulsionar as ações em prol da educação especial na perspectiva da educação inclusiva na REE-SP.In the state of São Paulo, the special education policy is issued to the State School System (REE-SP) by the Department of Education (Seduc-SP). In addition to the support services offered to students eligible for special education assistance, Seduc-SP maintains partnerships with nonprofit Civil Society Organizations (CSO) active in special education, thus maintaining, special education as a substitute for the common class for students with intellectual disability (ID), multiple disabilities (MD) associated with ID, autism spectrum disorder (ASD) and MD associated with ASD, who need permanent/pervasive support. In this context, this research aims to analyze the financing of special education with an emphasis on partnerships between SeducSP and the CSO, with enrollment in basic education and/or in specialized educational services in the period of 2017, when Seduc-SP adopts the Terms of Collaboration to establish partnerships with CSO, to 2019, the year of completion of data collection, verifying the formalization and the resources destined to settle the expenses arising from these partnerships. Therefore, quantitative data support the qualitative approach, characterizing itself as quantitative-qualitative research. Documentary sources were compiled, such as São Paulo legislation and guidelines, enrollment data, and financial statements. The data collected, in turn, are organized in spreadsheets, tables, and graphs for further analysis in the light of researchers who discuss special education and the financing of special education. The sample is made up of 24 partner CSO belonging to the Education Boards Districts of Greater São Paulo and the results show that there is a high number of students enrolled in partner CSO in this area, who are assisted in two programs: DI/MD and Autism. There is a tendency for CSO to serve with a minimum number of students per class. The professionals are registered in the two programs and there is a proportionally greater number in the Autism Program, with about three students for each professional, compared to the DI/MD Program, with 13 students for each professional. Concerning the financing of expenses with the identified special education sub-function, it appears that the largest amount was paid with the Federal Linked Revenue source, which is mostly composed of the education salary. The most significant expenses in this subfunction are those with services provided by third parties, which include expenses with school transportation, caregivers, contracts with for-profit specialized schools, and the Terms of Collaboration with nonprofit CSO. The average per capita paid for the students served by the 24 CSO is 21.6% higher than the student/year value of special education in the state. With these findings, it is considered that, despite the Seduc-SP promoting actions in favor of school inclusion, there is no total adherence to the inclusive perspective, as the substitute care is an alternative for people with ID/MD and ASD. The continuity of these partnerships directs public resources to the for-profit and non-profit private sector, and these actions were expanded as a result of the conviction for public civil action suffered by the state government, which chose to maintain the partnerships and contracts and not promote the actions in favor of special education in the perspective of inclusive education in REE-SP