Articulation between payment for environmental services and master plans: an analysis of Brazilian municipalities

O instrumento econômico pagamento por serviços ambientais (PSA) está ganhando cada vez mais espaço nos debates como solução para diversos problemas ambientais. Este instrumento já se consolida como política pública em diversos países. No Brasil foi aprovada a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (BRASIL, 2021). Diversos autores relatam a capacidade do PSA em alterar os usos do solo. Desta forma, é compreendido que este instrumento deva estar sujeito a regulamentações e controles. Como escopo deste estudo, consideramos os Planos Diretores, definidos pelo Estatuto da Cidade (BRASIL, 2001), como instrumento de planejamento territorial. Esta dissertação tem como objetivo analisar a articulação entre planos diretores e esquemas de PSA em municípios brasileiros. Buscou-se classificar o nível de incorporação do instrumento PSA nos planos diretores de municípios e o nível de incorporação das orientações definidas pelos planos diretores municipais nos documentos que definem as regras de funcionamento dos esquemas de PSA. Por fim, buscou-se confrontar os resultados obtidos, a fim de identificar congruências, lacunas e/ou pontos conflituosos que possam afetar o alcance dos objetivos de cada um dos instrumentos. Como método foi utilizada Análise de Conteúdo (BARDIN, 1977; FRANCO, 2007) para a busca de palavras-chave de interesse e para interpretação dos resultados obtidos. No total foram estudados 31 esquemas de PSA e 157 municípios brasileiros. Concluiu-se que, embora a literatura internacional indique a importância da articulação entre esquemas de pagamento por serviços ambientais e instrumentos de planejamento territorial, como exemplo planos diretores, isto não é regra para os municípios brasileiros.The economic instrument payment for environmental services (PES) is gaining more and more space in the debates as a solution to several environmental problems. This instrument is already consolidated as a public policy in several countries. In Brazil, the National Policy for Payment for Environmental Services was approved (BRASIL, 2021). Several authors report the PSA\'s ability to change land uses. Thus, it is understood that this instrument must be subject to regulations and controls. As the scope of this study, it considers the Master Plans, defined by the City Statute \"Estatuto da Cidade\" (BRASIL, 2001), as an instrument of territorial planning. This dissertation aims to analyze an articulation between master plans and PES schemes in Brazilian municipalities. We sought to classify the level of incorporation of the PSA instrument in the municipal master plans and the level of incorporation of the definitions by the municipal master plans in the documents that they define as rules of operation of the PES schemes. Finally, we sought to compare the results obtained, to identify congruence, gaps and/or conflicting points that affect the achievement of the objectives of each of the instruments. As a method used for content analysis (BARDIN, 1977; FRANCO, 2007) to search for keywords of interest and to interpret the results obtained. In total, 31 PES schemes and 157 Brazilian municipalities were studied. It was concluded that, although the international literature indicates the importance of the articulation between payment schemes for environmental services and territorial planning instruments, such as master plans, this is not a rule for Brazilian municipalities