Urban law and spatial segregation in central municipalities of the Metropolitan Region of Baixada Santista

Esta dissertação visou estudar o processo de segregação espacial da população de baixa renda nos municípios centrais da Região Metropolitana da Baixada Santista, situada no litoral do Estado de São Paulo. O período de estudo é o que se inicia a partir da implantação do Porto de Santos, no último quartel do século XIX, até o final da década de 1970. Da mesma forma que ocorreu nas demais metrópoles brasileiras, parcela significativa da população da Baixada Santista vive em condições precárias, em áreas distantes dos locais que concentram a maior oferta de emprego e renda. Em relação aos demais aglomerados urbanos do Estado de São Paulo, as péssimas condições de habitabilidade na Região Metropolitana da Baixada Santista - RMBS - são comparáveis, em precariedade, apenas às da Região Metropolitana de São Paulo. As áreas onde a população de baixa renda habita são desprovidas do nível mínimo aceitável de oferta de infraestrutura, serviços e equipamentos urbanos. Em grande parte, são locais ambientalmente frágeis como encostas sujeitas a escorregamentos, habitações insalubres em áreas urbanas degradadas, várzeas inundáveis ou mangues. Na quase totalidade, o acesso à moradia nesses locais se dá por meio do mercado informal, com situação fundiária irregular. A partir da análise da legislação urbanística dos municípios selecionados, quais sejam Santos, São Vicente, Cubatão e Guarujá, foi possível identificar uma série de elementos que, ao longo do tempo, de forma direta ou indireta, contribuíram para reforçar a situação de segregação espacial, geralmente por meio de mecanismos que dificultaram ou impediram o acesso às melhores localizações pelas classes de baixa renda. Analisando-se as relações entre segregação, acessibilidade e regulação urbanística, procurou-se contribuir para a compreensão da história sob a ótica dos excluídos, que formam a parcela da população derrotada na luta pela obtenção de localizações habitacionais adequadas na RMBS.This thesis aims at studying the historical process of spatial segregation of the low-income population in the major cities of the Baixada Santista metropolitan region, which is situated in the seaside of São Paulo state. The period studied started in the last quarter of the 19th century with the construction of the port of Santos until the end of the 1970s. Similar to what have occurred in other Brazilian metropolitan regions, a significant part of the inhabitants of the Baixada Santista lives in precarious conditions, located far away from job and income opportunities. Confronted to other urban conurbations in the State of São Paulo, the terrible living conditions in this region are similar only to the São Paulo metropolitan region. The housing areas occupied by the low-income population are deprived of the minimum acceptable conditions of public infrastructure, services and urban equipment. Great part of these areas is also environmentally fragile and unhealthy, since they consist mainly of slopes, wetlands and mangroves. The access to dwellings in these areas is through an informal market, with irregular land tenure. The assessment of the urban legislation of the selected cities studied, namely Santos, São Vicente, Cubatão e Guarujá, propitiated as a main outcome the identification of the diverse elements that have contributed over time, in different ways, to strengthen the process of urban segregation, through several mechanisms that hindered or prevented the access of the low income class to better housing locations. The development of a deeper analyze of the relations among spatial segregation, low-income housing access and urban regulation, has contributed to a better understanding of the history, from the excluded populations standpoint, which is actually the looser in the fight for better housing locations in the Baixada Santista metropolitan region