Perfil do CAR e do georreferenciamento de imóveis rurais no município de Monte Carmelo/MG, no período de 2018 a 2021

Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O Georreferenciamento de Imóveis Rurais consiste na descrição do imóvel rural através de memorial descritivo emitido por profissional habilitado, com a devida ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), contendo a descrição de seus limites, características e confrontações georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional fixada pelo INCRA, sua finalidade é evitar a superposição de áreas, fraudes e distorções nos dados, e um melhor controle sobre a propriedade rural no Brasil para fins de políticas públicas. Outra ferramenta utilizada para descrição de um meio rural é o Cadastro Ambiental Rural (CAR), ele foi criado a partir do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) e constitui-se numa base de dados georreferenciada sobre áreas florestais das propriedades rurais, com enfoque à preservação dos recursos florestais brasileiros no ambiente rural. Não requisitando profissional habilitado, o CAR tem demonstrado fragilidades em sua metodologia para o levantamento geométrico dos limites a serem declarados, divulgando dados alarmantes a respeito de sobreposição de áreas. Em uma breve análise, verifica-se diferenças conceituais sobre os objetos de interesse em cada banco de dados, gerido pelos seus respectivos órgãos, e ainda demonstram incongruências geométricas, sobreposições e inconformidades nos mapeamentos dos limites das áreas. Neste contexto, este trabalho teve como objetivo descrever a situação territorial do município de Monte Carmelo- MG através do Cadastro Ambiental Rural e da Lei de ‘Georreferenciamento de Imóveis Rurais’ (Lei 10.267/2001), verificando a integração entre ambos, por meio da comparação entre os limites dos objetos de interesse disponíveis nas duas bases de dados SICAR (Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural) e SIGEF (Sistema de Gestão Fundiária)