O presente estudo trata da inconstitucionalidade das parcerias público-privadas no sistema prisional brasileiro, observandoos motivos não declarados pelo poder público e pelo particular na defesa desta fantasiosa cooperação, como se fossemotivada por um fim único de efetivação de direitos fundamentais, e não por interesses diversos e inconciliáveis. Assim,será abordada a questão da exploração do trabalho carcerário pelo particular como um evidente afastamento dosfundamentos de um Estado que se propõe Democrático de Direito, máxime da dignidade da pessoa humana, uma vezque se trata de uma nova e disfarçada forma de trabalho escravo, desenvolvida mediante a abjeta institucionalizaçãoda dominação do homem pelo homem
O presente artigo versa sobre o instituto da desaposentação e as polêmicas que envolvem esse tema, o...
A Constituição Federativa Brasileira de 1988 inaugurou um modelo de Estado voltado à efetivação de d...
O presente trabalho intenciona analisar os processos sociais que possibilitaram a ascensão de descen...
A compreensão da efetivação do Estado Democrático de Direito no Brasil passa por um estudo histórico...
O valor de uma política pública para efetivação da ação governamental é questão relevante na atenção...
O presente texto visa oferecer uma perspectiva de análise ampliada sobre a 1ª. Conferência Nacional ...
O artigo aborda a problemática que envolve os aspectos deficitários da prestação dos serviços públic...
O presente trabalho versa sobre as consequências positivas e negativas da aplicação da parceria públ...
Este artigo aborda a ação popular como instrumento para a promoção, pelo cidadão, da defesa da probi...
Este trabalho tem como objetivo debater algumas das dificuldades do controle exercido pelos tribunai...
Esse artigo busca analisar comparativamente o processo admissional dos candidatos aprovados nos conc...
Trata-se de artigo científico apresentado no âmbito do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Ju...
Como proposto no art. 5º da Constituição Federal, são assegurados direitos à pessoa presa. Para cons...
Procura-se fundamentar a defesa das ações afirmativas raciais mediante a compreensão complexa dos di...
"Interlocuções jurídicas luso-brasileiras, vol.1 : Interlocuções sobre direito"O presente escrito de...
O presente artigo versa sobre o instituto da desaposentação e as polêmicas que envolvem esse tema, o...
A Constituição Federativa Brasileira de 1988 inaugurou um modelo de Estado voltado à efetivação de d...
O presente trabalho intenciona analisar os processos sociais que possibilitaram a ascensão de descen...
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