Tratamento fiscal e aplicação da NCRF 12 : imparidade de ativos em Portugal, Espanha e Reino Unido

Dissertação de Mestrado, Ciências Económicas e Empresariais (Finanças e Contabilidade), 24 de março de 2022, Universidade dos Açores.Com o decorrer do tempo e, por consequente, com o crescente desenvolvimento da economia a nível global, houve, por parte das empresas, a necessidade de atuarem de forma internacional. Dada esta globalização, tornou-se interessante perceber como evoluiu a contabilidade e quais as diferenças e semelhanças das leis fiscais entre os diversos países. Estas comparações levaram a perceber se um país é mais competitivo que outro, aumentaram o conhecimento sobre o funcionamento de cada país e deram a possibilidade de sugerir ideias para aplicar no nosso país. Esta evolução crescente levou à imposição de se conhecerem e interpretarem as leis fiscais de cada país, e assim tentar igualar a forma como a informação é tratada. Claramente, esta uniformidade de tratamento e comparação da informação útil a cada empresa veio facilitar a atuação destas a nível geral. Este estudo abordou dois tipos de pesquisa, a qualitativa e a quantitativa, sendo que a inferência estatística não foi necessária, visto que foi analisado o tratamento fiscal e a aplicação de Imparidades de Ativos Fixos Tangíveis (AFT) em Portugal, Espanha e Reino Unido. Da dissertação, concluiu-se que Portugal e Espanha apresentavam semelhanças no que toca à aceitação fiscal de imparidades de ativos fixos tangíveis, apesar de Espanha restringir mais esta aceitação que Portugal. O Reino Unido, tendo origem Anglo Saxónica, teve um comportamento diferente dos outros dois países, onde não aceitava a dedução fiscal de imparidades de AFT. Este país tem trabalhado com uma taxa de equilíbrio denominada por balancing charge. Este trabalho contribuiu, sem dúvida, para um melhor entendimento da norma NCRF 12 – Imparidade de Ativos Fixos Tangíveis, em Portugal. O mesmo foi útil, também, para se fazer uma comparação entre a aceitação fiscal destas imparidades em 3 países distintos. Assim, aprofundou-se o conhecimento entre as leis fiscais de Portugal, Espanha e Reino Unido, tendo-se tirado ideias de melhoria para o nosso país.ABSTRACT: As time went by, and consequently, with the growing development of global economy, companies had the need to act internationally. Due to this globalization, it became interesting to understand how accounting evolved and what the differences and similarities were of the tax laws among several countries. These comparisons enabled us to understand if a country is more competitive than another, increased the knowledge about the way each country operates and made it possible to suggest ideas to apply to our country. This growing evolution led to the need of knowing and interpreting each country’s tax laws, trying to equal the way information is handled. This uniformity of information treatment and comparison useful to every company males their action clearly easier globally. This paper addressed two types of research, qualitative and quantitative, though the statistic illation is not necessary, as we analysed the tax treatment and the application of Impairments of Tangible Fixed Assets (TFA) in Portugal, Spain and the United Kingdom. From this dissertation, we can conclude that Portugal and Spain presented similarities in what the tax acceptance of impairments of tangible fixed assets are concerned, although Spain restricts this acceptance more than Portugal. The United Kingdom, with its Anglo-Saxon origin, had a different behaviour from the other two countries, not accepting tax deduction of impairments of TFA. This country has been operating with a balance tax named balancing charge. This paper work contributed, no doubt, to a better understanding of the norm NCRF 12 - Impairment of Tangible Fixed Assets, in Portugal. It was also useful to compare the tax acceptance of these impairments in the three mentioned countries. So, we deepened the knowledge of the tax laws in Portugal, Spain and the United Kingdom, having withdrawn ideas for improvement in our country