Políticas de apoio ao emprego na Região Autónoma dos Açores : evolução, inconveniente, sucesso e propostas

Dissertação de Mestrado, Ciências Económicas e Empresariais (Gestão de Recursos Humanos), 18 de fevereiro de 2022, Universidade dos Açores.O presente trabalho tem como principal objetivo aferir e estudar as políticas públicas de apoio ao emprego adotadas pela Região Autónoma dos Açores, face às oscilações e aos desafios do mercado de trabalho, num período em que a situação pandémica provocada pelo novo coronavírus SARS-COV-2 causa impactos negativos no tecido empresarial regional, desafiando assim a manutenção e a sobrevivência das empresas, bem como a empregabilidade dos seus recursos humanos. Dada a especificidade e abrangência do tema, o estudo será baseado em dados recentes, muito por culpa das constantes alterações na legislação e nas diretrizes emanadas pelo Governo Regional dos Açores, fruto do contexto pandémico e da adaptação ao mesmo, fazendo uma abordagem teórica aos conceitos que sustentam este estudo, bem como às medidas de apoio ao emprego implementadas pelo Governo Regional dos Açores, com vista a fomentar o robustecimento da economia regional, combater o desemprego e a precariedade laboral. As medidas ativas de apoio ao emprego e à empregabilidade na Região Autónoma dos Açores têm sido uma aposta forte dos decisores políticos, direcionadas não só às empresas regionais, mas sobretudo, aos recursos humanos distribuídos pelas nove ilhas que compõem o arquipélago, e têm servido como elemento impulsionador de emprego e, consequentemente, de maior competitividade económica.ABSTRACT: The main objective of this work is to assess and study the public policies to support employment adopted by the Government of the Azores, given the oscillations and challenges of the labor market, in a period in which the pandemic situation caused by the new coronavirus SARS-COV-2 generates negative impacts on the regional enterprises, thus challenging the maintenance and the survival of companies and the employability of their human resources. Given the specificity and scope of the topic, the study will be based on recent data, largely due to the constant changes in legislation and guidelines issued by the Regional Government of the Azores, as a result of the pandemic context and its adaptation, making a theoretical approach to the concepts that underpin this study, as well as to the employment support measures implemented by the Regional Government of the Azores, with a view to fostering the strengthening of the regional economy, fight unemployment and job insecurity. Active measures to support employment and employability in the Autonomous Region of the Azores have been a strong commitment by policy makers, aimed not only at regional companies, but above all, at human resources distributed across the nine islands that make up the archipelago, and have served as a driving force for employment and, consequently, for greater economic competitiveness