O modelo de gestão do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD)

O Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) é uma associação privada, sem fins lucrativos, promovido pelo Ministério da Justiça, com capacidade para dirimir litígios de Direito público nas áreas de Direito Administrativo e Fiscal. Num país onde o acesso à justiça está muitas vezes dificultado, muito devido à morosidade e dificuldade de acesso, a implementação, desempenho e crescimento do CAAD justificam a pertinência do estudo do modelo da sua gestão organizacional. Neste sentido, esta dissertação é apresentada como pioneira, na área da Gestão e Administração. O estudo do modelo de gestão desta organização teve enfoque nos seus objetivos, estratégia, estrutura organizacional, recursos humanos, gestão do conhecimento e da inovação, e de que forma estes tiveram impacto no desempenho do CAAD. Para a realização deste estudo, foram realizadas entrevistas semi-direcionadas a vários membros da Direção do CAAD, ao ex-secretário de Estado da Justiça doutor João Silveira, ao presidente do Conselho Deontológico e a árbitros em matéria de Arbitragem Administrativa e Arbitragem Fiscal. Os resultados deste estudo levam-nos a concluir que, com o CAAD, têm sido exploradas novas modalidades de “aplicar a justiça” em Portugal e que, em comparação com o que acontece nos Tribunais Estaduais, se verifica um aumento de eficiência, mantendo (ou mesmo aumentando) a transparência devida.The Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) is a private, non-profit association, promoted by the Ministry of Justice, capable to settle public law disputes in the areas of Administrative and Tax Law. In a country where access to justice is often hampered, largely due to the slow and difficult accessibility, the implementation, performance, and growth of CAAD justifies the pertinence of studying the model of its organizational management. This dissertation is presented as a pioneer in the field of Management and Administration. The study of this organization's management model has focused on its objectives, strategy, organizational structure, human resources, knowledge and innovation management, and how these impacted on CAAD's performance. To carry out this study, semi-directed interviews were conducted with various members of the Board of the CAAD, with former Secretary of State for Justice PhD João Silveira, the President of the Council of Ethics and arbitrators in matters of Administrative Arbitration and Fiscal Arbitration. The results of this study lead us to conclude that, with CAAD, new models of “applying justice” in Portugal have been explored and that, compared to what happens in the State Courts, there is an increase in efficiency, maintaining (or even increasing) the transparency