Um Estudo de Caso

O Programa Rede Social surge em Portugal pelo Conselho de Ministros n. º197/97 que revoluciona os meios de intervenção social praticadas no nosso país por incentivar à rutura com as medidas assistencialistas e remediativas privilegiadas até outrora. A Rede Social visa à implementação de políticas sociais ativas na intervenção social que promovem a autonomização dos sujeitos, sobretudo os que vivem em situação de pobreza e exclusão social, a partir do trabalho em parceria entre entidades e a própria população, no sentido, que todos se consciencializei que a promoção do desenvolvimento social e comunitário, é da responsabilidade de todos, sendo necessário potenciar uma cidadania mais ativa através da união e empenho coletivo. Por forma a atingir os seus objetivos, a Rede Social define a criação do Conselho Local de Ação Social e Comissão Social Freguesia/Comissão Social Interfreguesia que atuam no âmbito do concelho e freguesia respetivamente, contudo, verifica-se em contextos de freguesia/interfreguesia algumas limitações, nomeadamente, a desvalorização da heterogeneidade dos territórios, que inviabiliza o seu enraizamento em alguns locais. Num dos concelhos em que esta situação ocorre é desenvolvido uma alternativa as Comissão Social Freguesia/Comissão Social Interfreguesia, designadamente, os Fórum Social Freguesia/Fórum Social Interfreguesia. A razão que motivou à realização deste estudo, foi perceber o que distingue as Comissões Sociais Freguesia dos Fóruns Sociais Freguesia, bem como, identificar e compreender as práticas de mediação e intervenção social por estes praticados. A amostra do estudo é composta por 1Comissão Social Freguesia e 1Fórum Social Freguesia, uma localizada na região centro e a outra a norte de Portugal. A metodologia utilizada foi uma abordagem qualitativa, através de um estudo de caso, tendo a recolha de dados incidido na realização de três entrevistas semiestruturadas a técnicas afetas à Comissão Social Freguesia e ao Fórum Social Freguesia e na análise documental. Efetuou-se posteriormente, o tratamento de dados, a partir da análise de conteúdos, e por fim, apresentação dos resultados. Os resultados revelam que apesar da organização da Comissão Social Freguesia e do Fórum Social Freguesia serem bastante semelhantes, e que ambas implementam diferentes processos de mediação e intervenção social, os Fóruns Sociais Freguesia apresentam uma vertente capacitadora e uma visão emancipadora do desenvolvimento social e comunitário que não está presente na Comissão Social de Freguesia, havendo por isso a necessidade de refletir sobre o que se pretende futuramente com as Comissões Sociais Freguesia/Comissão Social Interfreguesia por atualmente centrarem a sua atuação apenas na inclusão social, não estando previsto na legislação as mudanças e a evolução da sociedade