Da aquisição e prova da propriedade imobiliária : uma comparação entre o direito brasileiro e o direito português

A presente dissertação tem como objeto de estudo da aquisição e da prova da propriedade imobiliária, uma comparação entre o direito brasileiro e o direito português. A introdução do trabalho fundamentou-se nos meios de aquisição da propriedade imobiliária ao analisar comparativamente o direito civil brasileiro com o português. Nesse contexto, buscou-se desenvolver uma pesquisa que responda aos seguintes questionamentos: o direito da propriedade imobiliária brasileiro é igual ou similar ao modelo português? Existem similaridades na aplicação das leis da propriedade imobiliária em ambos os Estados? A pesquisa possui abordagem de natureza qualitativa, a partir do método exploratório, na busca de dados elementares acerca de fenômeno recente nas pesquisas acadêmicas, cujo procedimento adotado foi a revisão bibliográfica sobre as características, princípios, aspectos legais e inovações trazidas pela instituição do direito da propriedade imobiliária no Brasil e em Portugal. Este estudo está distribuído em nove seções, onde a primeira seção trata-se desta introdução. A justificativa para a apresentação do presente trabalho decorre da relevância exposta na segunda seção, quando se analisou a história da formação territorial e imobiliária do Brasil, enquanto colônia portuguesa, até a transição do período escravagista e da propriedade imobiliária pública para o período da exploração da propriedade imobiliária privada, culminando anos depois na criação das favelas brasileiras. Em razão disso, tem-se como objetivo estudar o direito da propriedade imobiliária. Na terceira seção abordam-se as análises históricas e as aplicações hermenêuticas do termo prova e os meios de se provar. Na quarta seção são consideradas as abordagens acerca do termo propriedade. A quinta seção versa sobre o direito da propriedade imobiliária, cuja análise se dará com base na doutrina, bem como nas repercussões jurídicas de cada Estado. A sexta seção apresenta os modos de aquisição da propriedade imobiliária. Na sétima seção será acerca do princípio do livre convencimento motivado e o princípio da prova livre. A oitava seção trata da função social da propriedade imobiliária. Na nona seção analisaremos a propriedade nas favelas brasileiras em comparação aos bairros da lata e bairros sociais de Portugal, apresentado possíveis instrumentos de inclusão social (especialmente em tempos de pandemia do COVID-19). Concluiu-se com os objetos de pesquisa que medidas emergenciais devam ser tomadas para garantir que haja o reconhecimento do direito da propriedade imobiliária como medida inicial de inclusão social de uma importante parcela das sociedades brasileira e portuguesa, especialmente os mais pobres.The object of this dissertation is the acquisition and proof of property, a comparison between Brazilian law and Portuguese law. The introduction of the work was based on the differences in proving who the real owner of a property is when comparing Brazilian civil law with Portuguese. In this context, it was sought to develop a research that answers the following questions: is Brazilian property law the same or similar to the Portuguese model? Are there similarities in the application of property laws in both states? The research has a qualitative approach, based on the exploratory method, in the search of elementary data about recent phenomenon in academic research, whose adopted procedure was the bibliographic review on the characteristics, principles, legal aspects and innovations brought by the institution of property rights in Brazil. This study is distributed in nine sections, where the first section deals with this introduction. The justification for the presentation of this work stems from the relevance exposed in the second section, when was analyzed the history of the territorial and real estate formation of Brazil, as a Portuguese colony, until the transition from the slavery period to the period of real estate exploitation, culminating years later in the creation of Brazilian favelas. Because of this, the general objective is to study property law, and as a specific objective to analyze proof of property. The third section deals with the historical analyses and hermeneutic applications of the term proof. In the fourth section, approaches to the term property are considered. The fifth section deals with property law, whose analysis will be based on the doctrine, as well as the legal repercussions of each state. The sixth section presents the principle of motivated free conviction versus the principle of free proof. In the seventh section the social function of property will be analyzed. The eighth section deals with property in Brazilian favelas compared to the social neighborhoods of Portugal, possible instruments of social inclusion (especially in times of social isolation caused by the COVID-19 pandemic). It was concluded with the research objects that emergency measures should be taken to ensure that there is recognition of property law as an initial measure of social inclusion of an important part of Brazilian and Portuguese societies, especially the poorest