Determinantes da divulgação de informação sobre licenças de emissão e dos instrumentos derivados relacionados: Evidência empírica em empresas portuguesas que integram o PNALE I e II

Com a evolução do Comércio Europeu de Licenças de Emissão de gases com efeito de estufa (CELE), as licenças de emissão deixarão de ser atribuídas gratuitamente, passando a ser negociadas em leilão, sendo, por isso, expectável o aumento da negociação de instrumentos derivados sobre licenças, para cobertura de eventuais riscos de variação dos preços futuros, e, por conseguinte, o aumento de divulgação nesta matéria. Esta dissertação tem como objetivo analisar o grau de divulgação de informação sobre Licenças de Emissão e sobre os instrumentos derivados relacionados, analisando o grau de cumprimento do normativo contabilístico subjacente (NCRF 26 - apêndice e IFRS 7, respetivamente). A metodologia utilizada neste trabalho foi de natureza qualitativa, através da análise de conteúdo dos Relatórios e Contas das entidades da amostra (Empresas a operar em Portugal) num período de 12 anos. O tratamento dos dados foi efetuado através de uma análise quantitativa, com recurso à análise multivariada, tendo por base a criação de diferentes índices de divulgação para as temáticas em análise. Como variáveis independentes foram consideradas variáveis relacionadas com a pressão social (Tamanho), pressão dos shareholders (concentração de capital), pressão do mercado (Rentabilidade e Carbon Disclosure Project) e pressão instituicional (CELE). Face ao índice de divulgação de informação acerca das licenças de emissão, este apresenta-se próximo de 0,64. O índice de divulgação de derivados, em geral, é superior (média de 0,81), todavia é muito baixo quando se refere especificamente a instrumentos derivados para cobertura de risco relacionados com Licenças de Emissão (0,11). Contrariamente ao esperado, não só as empresas não recorrem a este tipo de instrumentos para cobrir o risco de oscilação do preço das licenças, como não é significativa a alteração de comportamento das empresas ao longo dos anos. Relativamente aos fatores explicativos estudados, apenas obtivemos validação da hipótese quanto à pressão de mercado, também validada pelo CDP, e foi também notória a influência da pressão social (Tamanho). Estes resultados encontram, assim, sustentação na teoria da legitimidade. O nosso estudo representa um contributo para o avanço da literatura sobre a divulgação da utilização de instrumentos derivados para Licenças de Emissão, a qual é omissa